- Despesa com pessoal: 

33,71% (Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2020)

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LIMITES DO % DA DESPESA COM PESSOAL - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF - LC 101/00)

48,6% - Limite de alerta

51,3% - Limite Prudencial

54% - Limite Máximo

Últimos 12 meses (RGF 3º quadrimestre de 2020):

Despesa com pessoal - R$ 12.922.523,79

Receita Corrente Líquida (RCL): R$ 38.333.886,06

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Lembrando que a despesa com pessoal orçada para 2021 é R$ 16.550.100,00.

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- Inflação acumulada em 2020 (IPCA - BACEN): 4,52%

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- Inflação acumulada de março de 2020 a fevereiro de 2021 (IPCA - BACEN): 5,19% (o IPCA é o índice que a prefeitura costuma utilizar para conceder a reposição salarial)

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- Inflação acumulada de março de 2020 a fevereiro de 2021 (INPC - BACEN): 6,21%

 

Estimativa de impacto da reposição da inflação no % da LRF

- Reajuste 4,56% (só inflação de fevereiro de 2020 a janeiro de 2021): com a reposição da inflação (4,56%), a despesa salta para R$13.511.790,87 aproximadamente. O índice da LRF fica em 35,2%. Sequer atinge o limite prudencial de 51,3%.

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- Reajuste de 6% (4,56% da inflação + 1,44% de ganho real): se pleitearmos um reajuste de 6% a despesa com pessoal salta para R$13.697.875,22 e o índice vai para 35,7%. Sequer atinge o limite prudencial de 51,3%.

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- Reajuste de 7% (4,56% da inflação + 2,44% de ganho real): se pleitearmos um reajuste de 7% a despesa com pessoal salta para R$13.827.100,46 e o índice vai para 36%. Sequer atinge o limite prudencial de 51,3%.

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Perdas salariais do funcionalismo acumuladas do reajuste de março de 2015 a março de 2021: 11,89% (IPCA).

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Num salário de R$ 1.100,00, as perdas de 11,89% representam R$ 130,79 a menos por mês. Em 13 meses (12 meses +13º), as perdas acumuladas são de R$ 1.700,27 e em cinco anos, R$ 8.501,35. Com as perdas reconstituídas, o salário deveria ser R$1.230,79.

 

Num salário de R$ 1.500,00, as perdas de 11,89% representam R$ 178,35 a menos por mês. Em 13 meses (12 meses +13º), as perdas acumuladas são de R$ 2.318,55 e em cinco anos, R$ 11.592,75. Com as perdas reconstituídas, o salário deveria ser R$ 1.678,35.

 

Num salário de R$ 2.000,00, as perdas de 11,89% representam R$ 237,80 a menos por mês. Em 13 meses (12 meses +13º), as perdas acumuladas são de R$ 3.091,40 e em cinco anos, R$15.457,00. Com as perdas reconstituídas, o salário deveria ser R$ 2.237,80.

 

Histórico de reajustes concedidos (IPCA): 

2015: 6,5%

2016: 0% 
2017: 10% 
2018: 4%

2019: 3,75%

2020: 4,31%

 

Orçamento previsto para 2021 é 14,7% MAIOR em relação ao de 2020:

2020 – R$ 30.770.000,00

2021 – R$ 35.300.000,00

 

A despesa com pessoal prevista na LOA para 2021 é 12,4% MAIOR em relação à de 2020:

2020 – R$ 14.727.800,00

2021 – R$ 16.550.100,00

Realizado nos últimos 12 meses (RGF 3º quadrimestre de 2020) – R$ 12.922.523,79

 

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

Os dados da execução orçamentária são do 1º ao 5º bimestre de 2020, pois o município não publicou ainda os relatórios do 6º bimestre. Foram realizados dois pedidos de acesso à informação, o primeiro em 02/02/2021 e o segundo em 25/02/2021, mas não foram respondidos.

 

A RECEITA de Gavião Peixoto apresentou um CRESCIMENTO de 24% de janeiro a outubro de 2020* em relação ao mesmo período em 2019:
Janeiro a outubro de 2019 – R$ 27.022.344,52

Janeiro a outubro de 2020 - R$ 33.389.507,24

 

A RECEITA BIMESTRAL MÉDIA de Gavião Peixoto de janeiro a outubro de 2020* foi R$ 6.677.901,45.

 

A DESPESA LIQUIDADA TOTAL (obrigações de pagamento) de Gavião Peixoto apresentou um CRESCIMENTO de 16% de janeiro a outubro de 2020* em relação ao mesmo período em 2019:
2019 - R$ 22.807.045,12

2020 - R$ 26.548.392,04

 

De janeiro a outubro de 2020*, o caixa apresentou a seguinte situação:
RECEITA: R$ 33.389.507,24
DESPESA EMPENHADA: R$ 34.095.958,50
DESPESA LIQUIDADA: R$ 26.548.392,04
DESPESA PAGA: R$ 26.446.950,03

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Precatórios: de acordo com o site do TRT15, não há precatórios em Gavião Peixoto.

 

SUBSÍDIO PREFEITO E VICE-PREFEITO

 

- Prefeito: Adriano Marçal. Bruto – R$12.900,00. Líquido – R$9.613,34 (janeiro de 2021)

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- Vice-Prefeito: Romário Amaral. Bruto – R$5.600,00. Líquido – R$4.468,79 (janeiro de 2021)