- Despesa com pessoal: 48,59% (Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2020)

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LIMITES DO % DA DESPESA COM PESSOAL - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF - LC 101/00)

48,6% - Limite de alerta

51,3% - Limite Prudencial

54% - Limite Máximo

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Últimos 12 meses (RGF do 3º quadrimestre de 2020):

Despesa com pessoal – R$ 20.309.962,32

Receita Corrente Líquida (RCL) – R$ 41.797.487,30

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Lembrando que a despesa com pessoal orçada para 2021 é R$ 22.916.368,35, e em nenhuma das estimativas de reajuste a despesa com pessoal atingiu a previsão do orçamento, além de não atingir também o limite máximo de 54%.

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- Inflação acumulada em 2020 (IPCA - BACEN): 4,52%

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- Inflação acumulada de março de 2020 a fevereiro de 2021 (IPCA - BACEN): 5,19%

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Estimativa de impacto da reposição da inflação no % da LRF

- Reajuste 5,19% (inflação pelo IPCA): com a reposição da inflação (5,19%), a despesa salta para R$ 21.364.049,36 aproximadamente. O índice da LRF fica em 51,1%.

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- Reajuste 6,21% (inflação pelo INPC): com a reposição da inflação (6,21%), a despesa salta para R$ 21.571.210,98 aproximadamente. O índice da LRF fica em 51,6%.

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Analisando-se apenas o índice da despesa com pessoal, conclui-se que é possível a concessão da reposição da inflação.

Perdas salariais do funcionalismo do reajuste de março de 2016 a março de 2021: 17,96% (IPCA).

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- Num salário de R$ 1.100,00, as perdas de 17,96% representam R$ 197,56 a menos por mês. Em 13 meses (12 meses +13º), as perdas acumuladas são de R$ 2.568,28 e em cinco anos, R$ 12.841,28. Com as perdas reconstituídas, o salário deveria ser R$ 1.297,56.

 

- Num salário de R$ 1.500,00, as perdas de 17,96% representam R$ 269,40 a menos por mês. Em 13 meses (12 meses +13º), as perdas acumuladas são de R$ 3.502,20 e em cinco anos, R$ 17.511,00. Com as perdas reconstituídas, o salário deveria ser R$ 1.769,40.

 

- Num salário de R$ 2.000,00, as perdas de 17,96% representam R$ 359,20 a menos por mês. Em 13 meses (12 meses +13º), as perdas acumuladas são de R$ 4.669,60 e em cinco anos, R$ 23.348,00. Com as perdas reconstituídas, o salário deveria ser R$ 2.359,20.

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Histórico de reajustes concedidos (IPCA): 

2016: 2,96%
2017: 4,08% 
2018: 3%

2019: 3,75%

2020: 0%

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Orçamento previsto para 2021 é 1,14% MAIOR em relação ao de 2020:

2020 – R$ 41.817.000,00

2021 – R$ 42.293.000,00

 

A despesa com pessoal prevista na LOA para 2021 é 9,8% MAIOR em relação à de 2020:

2020 – R$ 20.865.900,00

2021 – R$ 22.916.368,35

Despesa com pessoal realizada nos últimos 12 meses (RGF do 3º quadrimestre de 2019) – R$ 20.309.962,32

 

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

A RECEITA de Nova Europa apresentou CRESCIMENTO de 8,9% de 2019 para 2020*:
2019 – R$ 40.371.467,30

2020 – R$ 43.862.665,35

 

A RECEITA BIMESTRAL MÉDIA de Nova Europa de janeiro a dezembro de 2020 é de R$ 7.310.444,23

 

A DESPESA LIQUIDADA (obrigações de pagamento) de Nova Europa apresentou uma queda de 1,4% de 2019 para 2020*:
2019 – R$ 41.886.997,53

2020 – R$ 41.300.566,88

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Até dezembro de 2020*, o caixa apresentou a seguinte situação:
RECEITA: R$ 43.862.665,35
DESPESA EMPENHADA: R$ 43.209.363,98
DESPESA LIQUIDADA: R$ 41.300.566,88
DESPESA PAGA: R$ 41.298.746,88

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Precatórios:

Não foram encontrados valores de precatórios do município de Nova Europa até a data de 15/03/2021 no site do TRT DA 15ª REGIÃO (CAMPINAS).

FONTE: https://trt15.jus.br/servicos/precatorios-e-rpvs/relacao-de-precatorios Acesso em 15/03/2021.

 

SUBSÍDIO PREFEITO E VICE-PREFEITO

Prefeito: Luiz Carlos Santos. Bruto - R$12.078,00, líquido – R$ 6.289,86

Vice-Prefeito: Lidiane Luize Rodrigues. Bruto – R$6.139,00, líquido – R$ 4.597,86