O governo Edinho está na contramão da história, uma mistura de reacionarismo e neoliberalismo, ressentido e punitivo contra os servidores; Projeto que aumenta as jornadas é um exemplo claro.
O governo do PT em Araraquara aprontou mais uma para cima dos servidores municipais e aprovou na semana passada o projeto que aumenta a jornada dos servidores municipais, como se já não bastassem todos os ataques vindos do governo federal do PSL do Bolsonaro. A nova lei de Araraquara também prevê a possibilidade de redução de jornada com redução de salário.
Dois dias depois da aprovação do projeto na Câmara de Araraquara, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a redução de salários de servidores públicos.
A categoria está organizada e vai parar as atividades assim que a primeira chefia determinar o cumprimento de jornada diferente da praticada atualmente, conforme decisão da assembleia.
A Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) marcou uma audiência entre SISMAR e Prefeitura para 29 de agosto às 9h30. O SISMAR espera que a Prefeitura participe, que tenha interesse no diálogo, que o prefeito compareça ou, no mínimo, envie à audiência alguém com poder para decidir.
O projeto, que afeta e prejudica diretamente a vida de 1,3 mil servidores e de suas famílias, foi aprovado em votação simbólica, sem que os vereadores ao menos justificassem seus votos. Trataram o funcionalismo como nada.
Os vereadores deixaram passar um projeto dessa magnitude sem sequer exigir que a Prefeitura apresentasse estudos de impacto. Eles não se importaram nem em perguntar como vai ser organizado o serviço público após as mudanças, como a jornada maior vai afetar o atendimento à população, como isso vai afetar o orçamento. E, se os vereadores, que deveriam ser os fiscais da Prefeitura, não estão preocupados com os gastos ou com o serviço público que vai ser prestado aos seus eleitores, imagina se vão se preocupar em ouvir a categoria para saber as consequências dessa mudança na vida dos servidores.
O SISMAR espera que não haja determinação de mudança nas jornadas antes do assunto ser debatido com transparência com o Sindicato e com os servidores afetados.
Reacionário
Mundo a fora, debate-se redução de jornada SEM redução de salário, o inverso do aprovado na Câmara Municipal de Araraquara. Pesquisas comprovam que os trabalhadores produzem mais e melhor em jornada reduzida. Não faz sentido vermos um governo que se diz progressista promovendo justamente o oposto. O governo Edinho, em Araraquara, está andando para trás.
Muitos servidores têm segundo emprego ou fazem bico para complementar a renda, justamente porque o salário da Prefeitura é completamente defasado. Com o aumento da jornada, estes servidores terão que optar pelo cargo na Prefeitura ou pelo segundo emprego, ou então terão que abrir mão do bico ou aceitar redução salarial. Isso representa impacto direto no consumo de toda a família dos servidores. Isso é redução drástica da qualidade de vida e do poder de compra dos servidores. Quem o prefeito pensa que é? O Bolsonaro?
Já não basta a reforma trabalhista e a reforma da previdência, tem que punir ainda mais os trabalhadores que já ganham menos?
Ataque do MP-SP
E a hipocrisia do Ministério Público? Em Araraquara, já foram duas ações do MP-SP, nas quais parece que o problema do serviço público são servidores trabalhando seis horas por dia e os aposentados que permanecem no serviço. Enquanto isso, os promotores recebem salário de R$ 33,6 mil e podem ter outro emprego. Até dezembro de 2018, os promotores recebiam salário de R$ 28,9 mil e ainda recebia mais R$ 4,3 mil de auxílio moradia. Sim, promotores com salários maiores que o do Prefeito recebiam auxílio moradia. Só o auxílio moradia dos promotores já é maior que 90% dos salários pagos pela Prefeitura. E tem mais. Para acabar com o auxílio moradia (que ficou feio de receber após exposição do benefício pela mídia), eles tiveram um aumento maior do que os R$ 4,3 mil. Passaram a receber R$ 33,6 mil de salário. E o problema do serviço público são as jornadas especiais dos servidores municipais, senhores promotores?
A dívida de mais de R$ 140 milhões da Prefeitura de Araraquara só com precatórios (em processos que poderiam ter sido evitados) não chama a atenção do MP? E os recolhimentos a menor do FGTS e do INSS, que estão gerando prejuízo aos cofres públicos em condenações na Justiça? Por que não propõem um TAC para a Prefeitura cumprir a legislação trabalhista, com multa para o administrador que der causa a ações na Justiça? Isso, sim, corrigiria vários problemas de caixa da Prefeitura. Mas, não. Nada de cobrar os prefeitos pelo prejuízo milionário que toda a cidade paga. O MP só ataca os servidores.
E mais, em nenhum dos casos citados, o MP procurou sequer ouvir o Sindicato e os próprios trabalhadores. A conversa foi apenas com a Prefeitura. Quando o assunto for sobre servidores municipais, por favor Ministério Público, ouça o representante legal da categoria, o SISMAR.
Solução
No lugar de aumentar a jornada de vários setores, o Município deveria respeitar os seus próprios órgãos de saúde do trabalhador e reduzir a jornada das merendeiras. O governo deveria avançar, ser proativo e conceder as 30 horas para psicólogos, antecipando a aprovação de projeto semelhante que tramita no Congresso Nacional.
Seria ótimo se a Prefeitura regulamentasse cada serviço, cada setor, cada jornada, em Acordo Coletivo de Trabalho, mas o que vemos com o PCCV é justamente o contrário, é a perpetuação de vantagens ilegais e a destruição da possibilidade de carreira dentro do serviço público municipal.
Perguntas que os vereadores deveriam ter feito antes de aprovar o projeto, se tivessem um mínimo de interesse em conhecer a realidade dos servidores:
- Na Guarda Civil Municipal e no Trânsito, a Prefeitura também vai exigir cumprimento das 40 horas? Como vão organizar as escalas neste caso? Se não exigir, por que exigir das demais secretarias?
- Como vão organizar o trabalho dos agentes operacionais (contemplados na lei) com o dos motoristas, encarregados, operadores de máquinas, técnicos, gerentes, gestores? Eles trabalham juntos, mas terão horários diferentes.
- Como vai ficar o atendimento nas UPAS durante o horário de almoço dos agentes administrativos, farmacêuticos e técnicos?
- Como vai ficar o tamanho da fila do Refis, com os administrativos da dívida ativa revezando-se em horário de almoço?
- Vai haver refeitório apropriado para que os servidores almocem ou jantem em todos os locais de trabalho?
- O refeitório do Centralizado foi transformado em restaurante popular pelo próprio Edinho. Onde os servidores vão comer?
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