Dirceu Pano descumpre acordo com servidores da linha de frente no combate à Covid-19

Redução de jornada sem impacto para usuários foi promessa feita em 2018 e, até hoje, não foi cumprida; além disso, o pagamento da insalubridade grau máximo também está sendo empurrado com a barriga pelo governo

O prefeito de Américo Brasiliense, Dirceu Pano (PSDB), não cumpriu o acordo firmado com os servidores da Saúde que estão na linha de frente no combate à transmissão da Covid-19 de reduzir suas jornadas de oito para seis horas diárias, como já ocorre em outros municípios, como Araraquara.

O acordo de redução de jornada previa que, após a contratação de mais servidores por concurso público (o que já ocorreu), as escalas de plantão dos servidores da saúde seriam feitas com as jornadas reduzidas, sem qualquer impacto no atendimento ou nos horários das unidades.

Porém, desde março, mês em que as primeiras escalas com seis horas diárias foram entregues à Administração, nada mudou.

O SISMAR cobrou formalmente o cumprimento do acordo em duas oportunidades, sem sucesso. Na semana passada, diretores do SISMAR participaram de uma reunião com membros do governo de Américo Brasiliense para fazer cumprir o acordo de redução da jornada, mas a resposta foi que não haverá redução neste momento. A desculpa é a Lei Complementar 173, de maio de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional que prevê proibições para a Administração em caso de calamidade pública, como é o caso desta pandemia.

Porém, o SISMAR entende que não há impedimento legal para a redução, uma vez que não haverá aumento de despesa. Trata-se de um mero ajuste organizacional que vai trazer muitos benefícios para os servidores, mas principalmente para a qualidade do serviço público e, por consequência, para a população de Américo Brasiliense, que poderá contar com servidores mais dispostos e motivados.

Para o Sindicato, portanto, não há nada nesta lei que impeça a Prefeitura de cumprir o acordo.

Além disso, os servidores da Saúde enfrentam outro problema com a Administração municipal. Apesar de haver um laudo feito por engenheiro do Trabalho determinando o pagamento de adicional de insalubridade de 40% do salário mínimo (grau máximo), a Prefeitura ainda não pagou corretamente os servidores.

Ou seja, a linha de frente no combate à Covid-19 em Américo, os servidores que trabalham e se expõem diariamente para salvar a vida de pessoas que nem conhecem, justamente eles, não recebem a atenção e a dedicação que merecem de seu empregador, que é o Município, representado pelo prefeito Dirceu Pano.

Em outras palavras, aqueles que defendem e protegem a cidade, estão trabalhando mais e recebendo menos do que deveriam, por falta de comprometimento da Administração para com eles.

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