Nem aí: Prefeitura foge de audiência pública sobre plano de carreira dos servidores

Governo não enviou representantes para defender o projeto, demonstrando mais uma vez que não respeita os servidores, o Sindicato e nem os vereadores: O projeto da Prefeitura é péssimo, prejudica os servidores e não pode ser aprovado sem mudanças profundas

O desrespeito da Prefeitura de Araraquara com os servidores e com o Sindicato agora se estende aos vereadores. O governo simplesmente ignorou a audiência pública organizada pela Câmara Municipal nesta segunda-feira, 12, para debater com a categoria os projetos de PCCV (Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos). Nenhum representante do governo participou da audiência para defender o projeto. Ninguém apresentou sequer uma justificativa para o estrondoso silêncio.

Essa postura do governo Edinho, como tantas outras, deixa bem clara a posição do prefeito: não interessa o que os servidores pensam e nem se os vereadores concordam, Edinho vai tentar aprovar os projetos de PCCV do jeito dele, mesmo com prejuízos aos trabalhadores, ao andamento do serviço público da cidade e cavando mais um buraco de dívidas trabalhistas.

O Sindicato esteve lá e, junto com servidores da Educação, explicou os problemas do projeto aos vereadores presentes (todos da oposição, com exceção de Edio Lopes).

Principais problemas

- PCCV apresentado não é o mesmo que teve participação dos servidores: A Prefeitura usou o Comitê de Gestão Democrática para passar um ar de transparência ao processo de construção do PCCV. Mas, a verdade é que a Prefeitura desfigurou totalmente o projeto feito pelos servidores e apresentou outra coisa na Câmara. O professor Alexandre Ferrari participou da elaboração do PCCV da Educação (inclusive com sugestões de vários servidores de diversas funções, reunidas pelo SISMAR em um longo processo de coleta e organização das demandas) e garantiu aos vereadores presentes na audiência: “este não é o projeto que nós construímos. Isso é um Frankenstein!”

- Dotação orçamentária: segundo o projeto, vários “benefícios” só serão efetivados “se houver dotação orçamentária”. Pela experiência do SISMAR, nunca haverá dotação. O projeto precisa garantir os benefícios sem condicionantes. Para 2019, já não há previsão no orçamento, as despesas com pessoal previstas para 2019 são menores do que as de 2018.

- Benefícios só depois de 18 meses: na prática, o projeto joga as despesas com o PCCV para o próximo governo. Ou seja, o que for ruim pros servidores vai ser aplicado imediatamente, mas o que é supostamente bom fica só para 2021.

- Jornada de trabalho que adoece: a própria Prefeitura reconhece por meio do Sesmt e do Cerest que a jornada de 8 horas para merendeiras é importante fator de adoecimento entre as servidoras. Mesmo assim, com parecer contrário emitido pela própria Prefeitura, o projeto prevê jornada completa para a categoria que mais se afasta por motivos de doença relacionada ao trabalho (93% das merendeiras relata dor e sofrimento ao trabalhar, segundo estudo realizado este ano).

- travas para promoção por títulos: pela proposta do governo, pode levar até 15 anos para o servidor ascender na carreira por seus títulos de pós-graduação. Seu mestrado ou doutorado só terá valido a pena após 15 anos.

Nesta quinta-feira, dia 15, também às 19 horas na Câmara Municipal, haverá outra audiência pública sobre o PCCV da Educação, desta vez para o magistério.