Não há decisão judicial que obrigue retorno presencial de servidores

Justiça somente autoriza que a Prefeitura os chame de volta, mas não obriga; decisão pelo retorno e por assumir todas as suas consequências é do governo Edinho

Mais uma vez, o prefeito de Araraquara, Edinho Silva, se equipara ao que há de pior na política nacional, nega a ciência e se aproveita de uma decisão judicial (que tinha como objetivo proteger os servidores) justamente para colocar parte mais frágil do funcionalismo em risco, além de aumentar a circulação de pessoas e do coronavirus em meio ao pior momento da pandemia.

A determinação de fazer retornar ao trabalho presencial, já a partir do dia 28 de junho, os servidores municipais com comorbidades que já tenham tomado a segunda dose da vacina, é do governo Edinho e não uma decisão judicial, como tem sido ventilado pela famosa rádio-peão.

A decisão judicial que trata do assunto foi uma proteção aos servidores, requerida à Justiça do Trabalho pelo SISMAR, já que a Prefeitura queria manter todos em trabalho presencial desde o início, mesmo os que tinham comorbidades comprovadas. Agora, a Prefeitura se vale desta decisão, que protegia os servidores até que fossem vacinados ou que a cidade estivesse na fase verde do Plano São Paulo, para fazer parecer que tem obrigação legal de recolocá-los em trabalho presencial. A Justiça permite, mas não obriga a Prefeitura a isso.

Ainda mais se eles forem voltar ao local de trabalho sem EPI, sem condições adequadas de segurança sanitária na unidade e com a transmissão comunitária do vírus em níveis absolutamente descontrolados.

Nenhuma vacina protege individualmente e isso não é diferente no caso das vacinas para covid-19. A humanidade sabe disso desde o século 18. Vacinação só funciona quando a maior parte da população sujeita à doença estiver imunizada.

A Prefeitura não divulga, mas em Araraquara temos vários casos de pessoas que tinham tomado as duas doses da vacina há mais de 15 dias e que se infectaram e morreram de covid-19.

A pesquisadora e professora doutora Natália Pasternak explicou didaticamente a questão durante sua participação na CPI da Covid-19, no Senado Federal. Ela usou a metáfora de um goleiro para esclarecer que há muito risco de uma pessoa vacinada se infectar se estiver em ambiente de descontrole da pandemia. “Mesmo com um excelente goleiro, que seria a vacina, se a defesa for inútil, que seriam as medidas de isolamento e distanciamento social, vai haver muitas bolas sendo chutadas ao gol e a chance do goleiro falhar aumenta muito”. Em outras palavras, a vacina não protege devidamente se houver alta transmissão do vírus.

Os números da pandemia em Araraquara estão tão altos que o prefeito precisou fazer o que ele chama de lockdown. Se temos lcokdown, significa que a transmissão do vírus na cidade está fora de controle.

Com esta determinação da Prefeitura, assim como no caso da reabertura das escolas, o governo Edinho mais uma vez nega a ciência e quer colocar servidores e população em risco.

O SISMAR vai tomar todas as medidas administrativas possíveis para impedir mais este ataque à integridade e à dignidade dos servidores municipais de Araraquara.

Aos que apoiam o prefeito Edinho por afinidade política, pedimos que reflitam até que ponto aceitarão colocar a saúde e a vida, sua, dos seus familiares e dos seus colegas, em risco por apoio a um projeto político. Seus apoios são realmente necessários para que ele alcance os objetivos políticos dele ou mesmo se vocês fizerem uma greve em defesa das suas vidas ele ainda assim vai seguir a carreira política sem muitas dificuldades? Com seu sacrifício, você pretende receber algo valoroso em troca? Seria o reconhecimento do prefeito? Reflitam. Não podemos aceitar negacionismo de nenhum lado do espectro político.

E, se há embasamento científico para esta decisão do governo, que os estudos sejam mostrados e explicados à população detalhadamente. Mas, não há. A decisão do retorno presencial não tem a ver com ciência para proteger vidas, mas sim com política para favorecer setores econômicos e proteger empresas (com a desculpa de que é pelos empregos).

Crédito da foto: REUTERS