Governo de Araraquara segue com as convocações para demissão sem a multa integral de 40% do FGTS, mesmo sabendo da audiência; MP-SP solicitou mudança de data, que ainda não foi definida pela Justiça   O SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região – solicitou à Justiça a participação de representantes do Sindicato na audiência de tentativa de conciliação marcada inicialmente para dia 28 de janeiro. De acordo com a solicitação de audiência do MP-SP, a finalidade é “decidir, em conjunto, como deverão ser pagas as verbas rescisórias e outras matérias relativas ao cumprimento de sentença” que determinou a demissão dos servidores municipais aposentados de Araraquara. A princípio, a audiência seria entre a Prefeitura e o MP-SP, que são partes na ação. Mas, o SISMAR entende que a causa do impasse que motivou a audiência é justamente o posicionamento do próprio Sindicato e dos profissionais aposentados representados. Além disso, o Sindicato também tem a convicção de que pode colaborar na busca de uma solução construída conjuntamente, atendendo os interesses de todos os envolvidos. Por estes dois motivos, foi solicitada a participação do Sindicato na audiência. A audiência, solicitada pelo MP-SP, que é exatamente o órgão que está cobrando que a sentença seja cumprida, havia sido agendada pela Justiça para o dia 28. Porém, o próprio MP-SP solicitou que seja em nova data, uma vez que o Promotor estará afastado de suas funções na semana do dia 27. A nova data ainda não foi definida pelo Juízo. Entretanto, mesmo com pedido de conciliação feito pelo MP-SP, o governo de Araraquara seguiu com as convocações para demissão de dezenas de servidores. Para o Sindicato, não há justificativa razoável para a pressa do governo em demitir os aposentados, já que o órgão que exigiu as demissões quer negociar e rediscutir o pagamento das verbas rescisórias. Por outro lado, há inúmeras razões para a Prefeitura suspender as demissões até que a audiência ocorra. Cada demissão sem garantia dos direitos rescisórios pode colocar as pessoas em vulnerabilidade, desestabilizar a prestação dos serviços públicos, e certamente virará precatório. À Justiça, o Sindicato também solicitou formalmente a suspensão das demissões até que a audiência seja realizada. A orientação do Sindicato para quem for convocado pelo RH para demissão, portanto, é a mesma: Não vá e não assine sua demissão até que a audiência seja realizada.

Orientação do Sindicato continua a mesma: Se for convocado, não vá ao RH antes do resultado da audiência Na última sexta-feira, 17, a Justiça acolheu o pedido do Ministério Público Estadual (MP-SP) e designou uma audiência de tentativa de conciliação sobre o caso das demissões dos servidores municipais de Araraquara aposentados. A audiência será realizada dia 28 de janeiro, terça-feira, às 14 horas. A orientação do Sindicato aos aposentados, portanto, continua a mesma: se for convocado ao RH para demissão, não vá antes que se tenha um resultado oficial da audiência. O SISMAR, desde o início desse processo, em 2017, é contrário às demissões. Entretanto, como há determinação da Justiça para que os servidores aposentados sejam demitidos, o Sindicato exige que todos os direitos trabalhistas dos servidores sejam respeitados, especialmente o pagamento da multa dos 40% do FGTS sobre todo o tempo de vigência do contrato de trabalho. A legislação sobre o tema é clara e transparente. O parágrafo 1º do artigo 18 da Lei do FGTS não deixa margem para dupla interpretação: “§ 1º Na hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa, depositará este, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, importância igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho , atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.” A diretoria do SISMAR espera que o resultado da audiência seja no sentido de se respeitar integralmente os direitos dos aposentados. Caso a Prefeitura insista em demitir sem garantir este direito, o SISMAR tomará as medidas judiciais cabíveis para cobrar o cumprimento da lei. Impactos Mantendo as demissões sem respeitar os direitos dos servidores, o novo governo de Araraquara já começa causando pelo menos dois problemas: Precatórios : os valores que não estão sendo pagos agora, serão cobrados na Justiça e se tornarão precatórios. Se a Administração Lapena critica o fato de já haver milhões de dívidas em precatórios, pode se preparar para pagar ainda mais nos próximos anos. Lembrando que servidores acima de 60 anos têm prioridade para receber. Falta de pessoal em setores estratégicos e essenciais : O quadro de funcionários da Prefeitura já é deficitário. Há sobrecarga de trabalho e excesso de horas extras em variados setores justamente porque não há a quantidade suficiente de profissionais. Com as demissões, podemos falar em colapso de algumas políticas públicas, como o SAMU, por exemplo, que já não tem pessoal em número adequado e perderá muitos mais caso as demissões ocorram.

A Promotoria de Justiça do MP-SP (que é o órgão que exige o cumprimento da sentença) pediu nova audiência para tentativa de conciliação com o Município; O MPT também foi acionado pelo Sindicato para que intervenha nesse momento das demissões em massa, sem a observância dos direitos rescisórios   A orientação da diretoria do SISMAR a todos os servidores municipais aposentados da Prefeitura de Araraquara é que não compareçam ao rh para demissão neste momento . Ontem à tarde, o MP-SP (Ministério Público Estadual) pediu nova audiência de tentativa de conciliação com a finalidade de se decidir, em conjunto, como deverão ser pagas as verbas rescisórias e outras matérias relativas ao cumprimento de sentença. O MP-SP é justamente o órgão que exige da Prefeitura que cumpra a sentença determinando a demissão. Por isso, o SISMAR orienta que os servidores aguardem posicionamento da Justiça sobre o assunto. Pelo mesmo motivo, o Sindicato condena a decisão da Administração de desconsiderar o pedido do MP-SP e seguir com os chamados para demissão dos servidores. Para reforçar a luta na defesa dos aposentados, a diretoria do SISMAR também acionou o MPT (Ministério Público do Trabalho) já que se trata de demissão em massa sem o cumprimento dos direitos dos servidores, especialmente o pagamento da multa integral dos 40% do FGTS considerando o saldo de todo o período do contrato de trabalho.   Dúvidas Frequentes de Servidores sobre o Processo de Aposentadoria e Desligamento   1. Haverá um diretor do sindicato presente no RH para acompanhar a minha dispensa? Caso você sinta necessidade de um acompanhamento mais próximo durante o processo de desligamento, um diretor do sindicato poderá estar presente no setor de Recursos Humanos para te auxiliar. Entre em contato com o sindicato para agendar essa presença.   2. Se a multa de 40% do FGTS sobre as verbas rescisórias não for paga, devo assinar os documentos? Não, você não deve assinar os documentos de rescisão caso a multa de 40% do FGTS ou as verbas rescisórias não sejam pagas corretamente – os 40% devem incidir sobre o SALDO PARA FINS RESCISÓRIOS especificados no Extrato da Caixa Federal. Esse é um direito seu e você deve procurar seus representantes sindicais para que possam te auxiliar na resolução desse problema.   3. Após o desligamento, posso continuar sendo sócio do sindicato? Sim, você pode continuar sendo sócio do sindicato mesmo após o seu desligamento. No entanto, é importante que você procure o sindicato para informar sobre a sua nova situação. A partir daí, os pagamentos da mensalidade, plano de saúde e farmácia passarão a ser cobrados através de boleto bancário mensal.   4. Posso continuar utilizando o convênio médico do sindicato após o desligamento? Sim, você poderá continuar utilizando o convênio médico do sindicato, desde que permaneça como sócio da entidade. Conforme o estatuto do sindicato, o benefício do convênio médico é exclusivo para os seus associados.

Governo Lapena já avisou que vai cumprir a decisão; SISMAR é contra as demissões e vai defender na Justiça que o pagamento da multa seja calculado sobre todo o tempo de serviço na Prefeitura Em decisão emitida ontem, 14 de janeiro, a Justiça negou o recurso da Prefeitura e determinou que o Município demita os servidores já aposentados pagando a multa de 40% do FGTS somente sobre o saldo atual. Com essa decisão, como quase todos os servidores aposentados já sacaram o FGTS, os demitidos teriam direito a quase nada. O SISMAR, desde o começo desta ação, é contrário às demissões e obviamente não aceita que a multa seja paga desta forma. Caso as demissões realmente ocorram sem o pagamento integral da multa, o Sindicato tomará as medidas judiciais cabíveis para garantir os direitos dos servidores. A legislação sobre o tema é clara e transparente. O parágrafo 1º do artigo 17 da Lei do FGTS não deixa margem para dupla interpretação: “§ 1º Na hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa, depositará este, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, importância igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho , atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.” Portanto, independentemente do que a Prefeitura decida fazer sobre o assunto, o SISMAR tem um posicionamento muito claro desde o início dessa discussão: Somos contra as demissões e exigimos que sejam garantidos todos os direitos estabelecidos na legislação, principalmente o pagamento da multa dos 40% considerando todo o tempo do contrato de trabalho. Lembrando que qualquer medida judicial por parte do SISMAR só será possível após a consumação das demissões e a eventual lesão do direito.

A diferença de tratamento entre servidores da Câmara e da Prefeitura, sem uma justificativa plausível, configura clara discriminação e fere o princípio da igualdade   O SISMAR protocolou ofício para a Prefeitura de Américo Brasiliense, na tarde desta terça-feira, 17, cobrando explicações da Administração sobre a concessão do bônus no vale-alimentação somente dos servidores da Câmara. Os servidores da Prefeitura não receberam o mesmo benefício, o que revoltou parte da categoria. “Numa cidade pequena, não havendo uma situação relevante que diferencia as atribuições de servidores de mesmo nível e funções, não justifica criar um benefício para uns em detrimento dos outros que já amargam salários rebaixados há anos”, explica Edgard Cervan, dirigente do SISMAR. De acordo com a recente lei complementar 11/2024, servidores da Câmara Municipal de Américo Brasiliense receberam bônus no auxílio-alimentação, enquanto os servidores da Prefeitura não foram contemplados com nenhum reajuste ou benefício similar. “Entendemos que a isonomia salarial e a igualdade de tratamento são princípios fundamentais da administração pública, garantidos pela Constituição Federal”, diz trecho do ofício protocolado pelo Sindicato. No documento, o SISMAR solicitou as seguintes informações à Prefeitura: Justificativa técnica:  Quais os critérios utilizados para definir os servidores que receberam o aumento no valor dos tíquetes-alimentação e por que os servidores da Prefeitura foram excluídos desse benefício? Estudo de impacto financeiro:  Qual o impacto financeiro da medida para cada um dos poderes? Possibilidade de extensão:  Existe a possibilidade de estender os benefícios concedidos aos servidores da Câmara Municipal para todos os servidores públicos municipais? O Sindicato defende que o benefício seja estendido a todos os servidores municipais. O caso será acompanhado de perto pela diretoria.

Atendimentos estão limitados, após empresa terceirizada deixar unidade sem limpeza por uma semana   Os atendimentos no Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS AD) de Araraquara, no Santa Angelina, estão limitados nesta segunda-feira, 9, por falta de limpeza na unidade. Após quase uma semana sem limpeza, nesta manhã servidores encontraram diversas baratas e até um escorpião, em quase toda a unidade, inclusive na Sala de Medicamentos. A última funcionária da empresa terceirizada responsável pela limpeza do CAPS, Soluções Terceirizadas, esteve no local por meio período na última terça-feira, 3. Sem condições mínimas de higiene, tanto para os servidores quanto para os usuários da unidade, os atendimentos foram limitados até que a limpeza adequada seja restabelecida. A diretoria do SISMAR esteve na unidade, em apoio aos servidores, registrou a situação, e já exigiu providências imediatas à Prefeitura. “Mesmo que o serviço de limpeza seja terceirizado, a Prefeitura tem a obrigação de fiscalizar e de garantir que ele funcione. A Prefeitura tem que exigir que o serviço funcione. Não dá para deixar os servidores e a população no lixo, enquanto a empresa fatura”, cobra Suely Scodeler, diretora do SISMAR. “Sem limpeza, não tem como oferecer atendimento adequado no CAPS. Os servidores da unidade já estão sofrendo com essa situação há tempos. Outros escorpiões já foram encontrados e a situação não pode continuar assim”, completa Edgard Cervan, diretor do SISMAR. O SISMAR segue acompanhando o caso de perto.

Mais de 130 brinquedos doados vão fazer a alegria na vida das crianças atendidas pela entidade; para muitas delas, será o único presente de Natal   Com imenso prazer e orgulho, a diretoria do SISMAR entregou mais de 130 brinquedos à entidade assistencial Casa Mater Raio de Luz, de Araraquara. Os brinquedos foram arrecadados pelo Sindicato por ocasião do Baile do Havaí. Os brinquedos doados ajudarão a compor kits de presentes que serão entregues para as crianças pela Casa Mater. Para algumas crianças atendidas pela entidade, este será o único presente de Natal recebido este ano. O Sindicato agradece a participação de cada servidor nesta campanha. Para o SISMAR, é uma honra poder participar e ajudar a trazer um pouco de alegria para a vida de crianças e famílias necessitadas. A Casa Mater Raio de Luz é uma entidade assistencial tradicional em Araraquara com mais de 20 anos de atuação, cujo foco do trabalho é a distribuição de leite especial para crianças em risco de desnutrição e problemas sérios de saúde. A maioria das famílias atendidas encontra-se em vulnerabilidade social. Caso você queira colaborar diretamente com a causa da entidade, doações poderão ser entregues diretamente na Casa Mater Raio de Luz, situada à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 604, na Vila Xavier, em Araraquara.

Este fato, que não é único e nem isolado, é consequência direta da falta de valorização do serviço público; Investimentos e contratação de pessoal podem evitar casos semelhantes no futuro   O SISMAR - Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região – presta toda a solidariedade e se coloca à disposição da diretora de escola municipal Henrique Scabello, em Araraquara, e da coordenadora pedagógica da unidade, violentamente agredidas por uma mãe de aluno, na tarde desta quarta-feira, 13. A absurda agressão ocorreu dentro da escola e no horário de trabalho das servidoras. O uso da violência não pode ser naturalizado como forma de resolver conflitos, como infelizmente tem sido visto muito rotineiramente em nossa sociedade nos últimos anos. Servidores públicos, nos seus locais de trabalho e durante seu expediente, são, inclusive, protegidos por lei específica. O desacato a servidor público é crime previsto no artigo 331 do Código Penal Brasileiro. Esse é o segundo caso de agressão a servidores em escolas municipais de Araraquara em uma semana. Há poucos dias, uma professora foi agredida por um aluno e, ao buscar providências para solucionar o problema, passou de vítima a culpada, ao ser transferida de unidade sem que a situação do aluno e da família fosse devidamente encaminhada. Além da manifestação pública, a diretoria do SISMAR também está cobrando formalmente que a Prefeitura tome providências práticas imediatas para proteção da categoria, tanto no caso da EMEF Henrique Scabello ( veja o ofício ), quanto da professora indevidamente transferida de unidade ( veja o ofício ). O silêncio da Secretária Municipal da Educação, Clélia Mara dos Santos, sobre estes casos, também é uma afronta a todo o serviço público. Há anos, o SISMAR cobra da Prefeitura que complete o quadro de servidores da Educação. É gritante a falta de funcionários em todas as unidades, e a consequência disso está sendo vista nessas situações de violência. Além da falta de funcionários, não existe investimento em segurança nos locais de trabalho e não existe uma estrutura adequada para acolhimento dos servidores que passam por situações críticas como as vividas por profissionais da educação municipal nas últimas semanas. Por todo o exposto, o SISMAR vem a público, mais uma vez, exigir da Prefeitura que: ofereça apoio e acolhimento imediato e apropriado às servidoras vítimas da violência mantenha o quadro de servidores da Educação completo em todas as unidades, incluindo a permanência de psicólogos; fortaleça e amplie o efetivo da Guarda Civil Municipal de modo a possibilitar melhor e mais amplo patrulhamento das unidades municipais; viabilize a criação de um ambulatório psicológico exclusivo para os servidores (muitos deles com a saúde mental abalada e sem ter local próprio para atendimento)

Unidade de Bueno de Andrada foi praticamente refeita, após intervenção do Sindicato   Toda a unidade do serviço público precisa ser segura e adequada para os usuários e para os trabalhadores. Porém, infelizmente, o que constatamos com frequência é o oposto: abandono e falta de manutenção básica dos prédios públicos, colocando as pessoas em risco. Atento às condições de trabalho de todos os servidores municipais, o SISMAR precisou intervir (mais uma vez) para garantir a segurança e proteção da saúde da comunidade escolar do CER Eugênio Trovati, em Bueno de Andrada, que estava em estado de abandono. Após denúncia insistente da diretoria do Sindicato e atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), a unidade passou por uma grande reforma. Rachaduras, bolor, infiltração, goteiras, piso arrebentado, telhas quebradas e cupim tomavam conta do CER. A situação era de calamidade. Agora, graças à pressão do SISMAR e do MPT, usuários e servidores podem desfrutar de uma unidade segura e adequada. “A diferença é gritante”, relata Gustavo Jacobucci, presidente do SISMAR. “Jamais a Administração deveria ter deixado o prédio chegar àquelas condições. Conseguimos, mais uma vez, proteger a saúde e a vida dos servidores municipais”, completa. Mas não foi fácil, como pode parecer. A denúncia foi feita em 2022 e somente agora é que a reforma está sendo concluída. Foi necessária muita insistência e a abertura de um Inquérito Civil por parte do MPT para que a Prefeitura tomasse as medidas necessárias. “Fazer a manutenção de todas as unidades deveria ser a rotina normal de qualquer Prefeitura. Mas, o que vemos e vivemos todos os dias são prédios capengas, sem condições e a Administração esperando verbas não sei de onde para consertar, sendo que esse custo já deveria fazer parte do orçamento”, desabafa Jacobucci. O SISMAR está de olho e seguirá no seu papel de sindicato cidadão, cobrando do poder público que respeite os direitos dos servidores e da população usuária do serviço público.

🎉🪇🍉🍍🍒 BAILE DO HAVAÍ DO SISMAR É com imensa satisfação que o Sindicato convida os servidores municipais de Araraquara e região para o tradicional Baile do Havaí do SISMAR🥰 A festa será realizada no novo Salão de Eventos do Sindicato , na Sede de Campo, com muita decoração e animação da banda Vinil 78, com clássicos da música mundial de todos os tempos! Anota aí:👇👇 🗓️ Data : 8/11/2024 📍 Local : Salão de Eventos – Sede de Campo do SISMAR 🕑 Horário : a partir das 20h Atenção para as informações: - A retirada de ingressos e a venda de convites e mesas será somente para sócios, na sede social do Sindicato (Rua Gonçalves Dias, 970) de 29/10 a 06/11, mediante apresentação da carteirinha. ATENÇÃO! Sem ingresso ou convite, não entra no Baile - Ingresso grátis para Sócios e Dependentes - Limitados! - Convite para Não Sócios = R$ 30 + brinquedo novo - Limitado a 2 convites por sócio! - Mesas (4 lugares) = R$ 50 (em dinheiro ou pix). Não faremos reservas de mesas pelo telefone nem pela Internet. Neste dia 08/11, a Sede de Campo estará fechada para todas as demais atividades, como: piscinas, academia e campo de futebol. O portão abre somente às 20h, para o Baile do Havaí.

Se você foi avaliado e aprovado, mas teve a Promoção dos 16% implementada em 4 parcelas de 4% entre 2013 e 2016, precisa enviar documentos para priorizar a tramitação dos precatórios   Atenção servidores municipais de Araraquara! Se você é deficiente ou portador de doença grave, foi avaliado e aprovado, mas teve a Promoção dos 16% implementada em 4 parcelas de 4% entre 2013 e 2016 , você tem direito a receber o pagamento deste precatório com prioridade. Para isso, o Sindicato precisa que você envie cópias dos documentos solicitados abaixo ATÉ O DIA 10/10/24 (quinta-feira) para o e-mail docs_processocoletivo@yahoo.com , para que a Justiça dê prioridade à tramitação do seu precatório - o que antecipa o pagamento. RG ou CNH, Último holerite e, Relatório Médico que comprove ser deficiente portador de qualquer das doenças consideradas graves. O e-mail deve conter nome completo e matrícula do servidor e as cópias dos documentos acima devem estar anexadas . Atenção! O não envio dos documentos no prazo indicado implicará que o seu precatório vai tramitar junto com todos os demais, sem prioridade.   Como saber se faço parte da ação? Procure sua matrícula nesta tabela: TABELA Somente os deficientes ou portadores de doenças graves cuja matrícula consta na tabela é que têm direto à prioridade no pagamento dos precatórios.   Sem data prevista Desde já, informamos que os pagamentos, antecipados ou não, não têm data específica para começar , pois tudo dependerá de atos processuais e providências de terceiros (Assessoria de Precatórios e, posteriormente, das partes, dos Juízes e do próprio banco que detém o depósito dos valores).   Doença grave Para fins de esclarecimento, são consideradas moléstias graves (artigo 13 da Resolução n° 115, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ): a) tuberculose ativa; b) alienação mental; c) neoplasia maligna; d) cegueira; e) esclerose múltipla; f) hanseníase; g) paralisia irreversível e incapacitante; h) cardiopatia grave; i) doença de Parkinson; j) espondiloartrose anquilosante; l) nefropatia grave; m) estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); n) contaminação por radiação o) síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS); p) hepatopatia grave; k) moléstias profissionais

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