TRT não acolhe pleito da Administração municipal e confirma decisão proferida em sede de liminar. Depois de concedida a liminar requerida pelo Departamento Jurídico do SISMAR, determinando a manutenção dos afastamentos dos servidores que são dos grupos de risco da Covid-19, a Prefeitura de Araraquara não economizou esforços na tentativa de derrubar a decisão, mas felizmente não obteve êxito. A ação coletiva, distribuída em 28 de janeiro, foi ajuizada porque, apesar de recomendar o isolamento social e impor rigorosas medidas de suspensão das atividades privadas, a Prefeitura de Araraquara estava negando afastamento para vários servidores, mesmo com apresentação de atestado médico, comprovando serem do Grupo de risco. A decisão liminar concedida no início do mês de fevereiro foi objeto de impugnação pela Procuradoria do Município de Araraquara, em Mandado de Segurança Cível perante o TRT de Campinas. Analisando a documentação farta e as alegações do Município no Mandado de Segurança, a 2ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal da 15ª Região manteve a decisão por entender ser “[...] dever de todo empregador zelar pela saúde e segurança de seus empregados, principalmente dos que estão em grupos de risco para a Covid-19, conforme o art. 9ª-A,do Decreto Municipal 12.242/2020 (gestantes e lactantes, idosos, bem como os portadores de doenças graves devidamente atestados, devendo sempre observar medidas mínimas de proteção à saúde daqueles que retornarão, sobretudo medidas que sejam capazes de mitigar os riscos de contaminação, como revezamento de turnos de trabalho, distanciamento no local de trabalho, uso de máscaras, redução de contato direto com pessoas externas [...].” Registra-se que a decisão da Justiça vem sendo cumprida pelo Município desde a intimação da liminar, e na visão do Sindicato serve como importante meio de proteção da vida dos servidores municipais que fazem parte dos Grupos de risco da Covid-19, vez que a pandemia está no pico de sua gravidade em toda a nossa região. A transmissão mais aguda do Corona Vírus foi contida parcialmente pelo Lockdown de 15 dias, mas os números de internações e óbitos ainda são alarmantes, absolutamente aterrorizantes... um retrato semelhante ao que vem acontecendo no restante do Estado de São Paulo e outros tantos Estados do Brasil, que agoniza à espera da vacina. Logo, manter os afastamentos neste momento significa preservar vidas. Nesse mesmo sentido, é muito pertinente destacar a posição Ministério Público do Trabalho (MPT) que, quando instado a se manifestar, como Fiscal da Lei, nos autos da ação coletiva, assim se manifestou em seu Parecer: “[...] Foram numerosos os casos de trabalhadores integrantes do grupo de risco, incluindo hipertensos, diabéticos e pacientes com câncer, que foram deliberadamente mantidos no labor normal. [...] O que o SISMAR está a comprovar nos presentes autos, portanto, é a PERSISTÊNCIA de tal comportamento, a rigor desumano, por parte do Município, para atingir, agora, os funcionários de outras secretarias municipais, a quem o afastamento, recomendado pela ciência médica, foi deferido no passado.” De momento, após audiência virtual realizada entre as partes e a participação também da Drª Lia Magnoler, da Procuradora Federal do Trabalho em Araraquara, junto ao Juízo da 3ª Vara do Trabalho, a ação aguarda cumprimento de prazos para a contestação do Município, para a réplica do Sindicato e posterior manifestação do próprio MPT. Só então será julgado o seu mérito, em primeira instância. Até lá, fica valendo a liminar expedida pela Juíza, Dr.ª Monica Rodrigues Carvalho, ratificada em Despacho na última segunda-feira (15/03/2021), com a manutenção do afastamento preventivo dos servidores do Grupo de risco. Aos que estão expostos ao trabalho presencial, cabe a preservação absoluta e rigorosa das medidas de segurança recomendadas, devendo ser denunciado ao Sindicato imediatamente a falta de distribuição ou a má qualidade de Equipamentos de Proteção Individuais e Coletivos (EPI’s e EPC’s) ou outros fatores que eventualmente venham colocar em risco a saúde ou a vida dos representados pelo SISMAR. É O SISMAR EM DEFESA DA VIDA. É O SISMAR EM DEFESA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

O evento será virtual pelo Youtube, com o tema “A proteção da vida dos trabalhadores da saúde e da educação na pandemia, em Araraquara”; servidores de todas as áreas podem e devem participar O Ministério Público do Trabalho realizará uma audiência pública sobre “A proteção da vida dos trabalhadores da saúde e da educação na pandemia, em Araraquara.” A audiência é aberta a todos os servidores. Será transmitida na página do MPT no Youtube por este link: https://www.youtube.com/watch?v=mJXe_R_HMPQ O SISMAR participará da audiência, junto com o MPT, além do Cerest, Gerência Regional do Trabalho, Sinsaúde e Apeoesp. Também estão convidadas as secretarias municipais da Educação e da Saúde, diretores do Hospital São Paulo e Santa Casa e o Sindicato das escolas particulares. Todos os servidores podem e devem participar, mesmo que sejam de outras áreas. Este é o momento de explicarmos nossos problemas, tirarmos nossas dúvidas e deixarmos claro nosso ponto de vista. Nesta audiência pública, nós (SISMAR e servidores), estaremos diretamente com o MPT, o Cerest e a Gerência Regional do Trabalho, e é a chance que temos de falar abertamente com quem defende os nossos interesses, dos trabalhadores. Participe e ajude estes importantes órgãos a compreender o drama dos servidores durante a pandemia. Nossas informações serão importantes para embasar futuras orientações deles.

Os servidores são responsáveis e não aceitam ser desqualificados por acusações mentirosas sem qualquer tipo de prova O SISMAR vem a público protestar contra mentiras e desinformações propagadas desde o início da semana, por meio de áudio via whatsapp, no qual uma suposta funcionária da Saúde relata descaso no tratamento de pacientes com Covid-19 nos hospitais públicos de Araraquara. Em primeiro lugar, é preciso deixar muito claro que o trabalho dos servidores municipais é que está salvando vidas. É justamente a dedicação, o treinamento e o trabalho sério destes profissionais que impediu, até agora, que a tragédia na cidade fosse ainda maior. Eles estão sobrecarregados e exaustos, principalmente os servidores da saúde, que enfrentam diariamente a doença para poder atender quem mais precisa, mas eles trabalham com dedicação, empenho e seriedade, nunca com descaso. Jamais, em qualquer hipótese, os profissionais da saúde farão procedimentos tão esdrúxulos como os descritos no áudio apócrifo, como retirar tubo de um paciente e colocar no outro sem esterilização, ou lavar equipamentos hospitalares em ambientes inadequados. O SISMAR repudia com veemência esta acusação grave e inconsequente. Os servidores são responsáveis pelo trabalho que executam e não aceitam serem desqualificados por acusações sem qualquer tipo de prova. São enfermeiros, técnicos e médicos que dedicam suas vidas ao serviço público e têm enorme responsabilidade, porque a vida das pessoas muitas vezes está nas mãos deles. Caso as acusações do áudio fossem reais, seriam absolutamente inaceitáveis e os próprios servidores já teriam denunciado tamanho absurdo. O Sindicato reforça ainda que está diariamente visitando as unidades de saúde e que não encontrou nada parecido com o relato acusatório do áudio. As acusações, portanto, são totalmente mentirosas. Por fim, o SISMAR pede a todos que tenham serenidade e sabedoria ao compartilharem informações. Está cada vez mais difícil distinguir os fatos reais das mentiras. As fake news atrapalham e muito o combate à doença e têm sido usada como ferramenta de quem nega a ciência e a doença. A desinformação pode matar. Antes de compartilhar qualquer notícia, verifique antes se é verdade. Não compartilhe se não tiver certeza.

Como obter documentos do seu plano de saúde pelo Sindicato para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 O SISMAR fornece documentação para fins de declaração de Imposto de Renda referente aos planos de saúde e odontológicos contratados via Sindicato, mas nem todos. O demonstrativo do plano novo da Unimed, por exemplo, é acessado diretamente no http://sistemas.unimedara.com.br/portalbeneficiario/DefaultFesp.aspx O SISMAR não tem acesso aos dados do plano novo, portanto, não temos como emitir este demonstrativo, somente a Unimed. Já os demonstrativos da Uniodonto, da São Francisco ou do plano antigo da Unimed, devem ser solicitados ao SISMAR a partir do dia 8 de março por um destes e-mails: - greice.sismar@gmail.com - natalia.sismar@hotmail.com - leticia.sismar@outlook.com (Informar: nome, CPF, matrícula e nome do plano) Não haverá entrega presencial. O documento será enviado por e-mail. Os servidores que tiveram processo recebido e agora precisam declarar, devem usar o Comprovante de Recebimento que foi fornecido pelo SISMAR na data da assinatura do cheque. Não temos cópia deste documento.

O SISMAR vem a público manifestar total repúdio pela atitude de um homem chamado Leandro Guidolin, ex-secretário municipal de habitação de Araraquara, que deliberadamente desobedeceu a ordem legal de um servidor público municipal durante o exercício de suas atividades em uma das blitzes determinadas pela Prefeitura no período de lockdown na cidade. Abordado pela blitz, Guidolin filmou a si próprio negando-se a dizer seu destino (já que a circulação de pessoas e veículos estava restrita na cidade naquele dia), depois negando-se a se identificar, incitando a população a cometer os mesmo atos e, no mesmo vídeo, dirigindo enquanto usa o celular. Os servidores municipais estão na linha de frente para ajudar a combater a transmissão do coronavírus e merecem não só respeito, mas também a admiração e valorização por parte de toda a população, pois são eles que estão salvando vidas todos os dias. Ao, deliberadamente, desrespeitar as regras de isolamento social determinadas por decreto municipal, Guidolin pode ter incorrido também em outros crimes, além da desobediência ao servidor público, prevista no artigo 330. O Sindicato enviará denúncia ao Ministério Público para averiguação também de crimes previstos nos artigos 268 e 286 do código penal. Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa. Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa. Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Manifesto do SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região – contra as PEC Emergencial e do Pacto Federativo (186 e 188/2019) Quem está salvando vidas nesta pandemia são os servidores públicos. Se, hoje, não temos 1 milhão de mortos por Covid-19 no Brasil, devemos isso aos servidores que estão há um ano trabalhando no limite da tensão e do estresse, sem descanso, sem férias, sem intervalo, longe da família, contaminados, enterrando parentes e amigos, mas na linha de frente todos os dias, todas as horas, todos os minutos, salvando a vida das pessoas. No sentido oposto, o presidente Jair Bolsonaro agiu deliberadamente para tentar sabotar o combate ao novo coronavírus no Brasil e não só minimizou os efeitos da pandemia, como disseminou fake News e informações distorcidas sobre ela, conforme aponta relatório da Human Rights Watch, organização internacional de direitos humanos. Ele foi acusado de genocídio e pode responder por este crime no Tribunal Internacional de Haia. Se temos vacina no Brasil (ainda que poucas), isso não se deve à ação do governo federal, mas sim aos servidores públicos, desde os pesquisadores (em sua maioria dentro de universidades públicas, porque é o Estado que financia a maior parte das pesquisas no Brasil, não a iniciativa privada – surpresa!), passando pelos técnicos e toda a equipe do Instituto Butantan e da Fiocruz, assim como da Anvisa, instituições públicas, tocadas por servidores públicos. Vacinas, aliás, que são distribuídas pelo SUS, público, gratuito e universal, como em nenhum outro país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes. Nestes 11 meses de pandemia, como recompensa por serem os “heróis”, os servidores não tiveram reajuste nos salários. No mesmo período, a inflação dos alimentos teve a maior alta desde 2004 e a riqueza dos poucos bilionários do mundo aumentou em 31%. No mês passado, o governo federal despejou R$ 3 BILHÕES em emendas para “comprar” votos para a presidência da Câmara Federal e o País não tem vacina em quantidade suficiente nem para vacinar os grupos de risco e idosos. As prioridades do governo são claras, e não são vacinar e salvar vidas, muito menos valorizar os servidores públicos. No contexto da pandemia, todos os governos do mundo estão adequando seus orçamentos para dar conta do combate à covid-19. No Brasil, não é diferente. Entretanto, o SISMAR vem a público denunciar por meio deste manifesto que as propostas de emenda constitucional (PEC) que devem ser votadas ainda esta semana no Congresso Nacional são o mais duro golpe já pretendido contra os servidores e os serviços públicos brasileiros (mais ainda que as reformas trabalhista e previdenciária). A PEC Emergencial (PEC 186/2019), que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios, modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa, na prática, vai impedir reajuste salarial de servidores, uma vez que, na maioria dos municípios, os gastos com pessoal já estão no limite. O impacto disso na vida dos servidores será trágico, principalmente para os municipais, com salários mais baixos, mas não só para eles. Os salários dos servidores municipais são baixos, muitos recebem salário mínimo. Os servidores municipais não são os engravatados em gabinetes luxuosos, são aqueles que você vê no dia-a-dia, as merendeiras, os técnicos de enfermagem, agentes administrativos, guardas municipais, porteiros de escola, telefonistas, pessoal da dengue. Gente que ganha pouco e trabalha em condições longe das ideais, muitas vezes tendo que comprar material de trabalho do próprio bolso. Retirar poder de compra destes servidores é retirar pratos de comida da mesa de cada um deles. Já a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019) traz medidas como a redução dos salários e jornadas de trabalho. Ou seja, além de congelados, os salários poderão ser reduzidos, caso as PEC sejam aprovadas. Como se não bastasse condenar servidores à miséria, literalmente, as emendas também vão afetar a própria prestação dos serviços públicos, com impacto na população usuária, principalmente as famílias mais pobres. Promovendo a redução da jornada dos servidores para poder cortar seus salários, não há como manter a qualidade e a quantidade de serviço realizado atualmente. Esta é a reflexão que propomos, imaginem um hospital público com 25% menos médicos, ou uma escola com 25% menos professores. Seria uma calamidade. Mas, as emendas propostas vão além e revogam os gastos mínimos obrigatórios com saúde e educação, unindo-os. Na prática, caso sejam aprovadas pelo Congresso Nacional, o que vai imperar é o casuísmo e populismo, já que os parlamentares federais, estaduais e municipais terão de decidir ano a ano qual será o montante de recursos destinado à educação e à saúde, disputando com outras demandas dentro do Orçamento. Hoje, os municípios têm de aplicar obrigatoriamente o equivalente a 15% do orçamento na Saúde e 25% na Educação. Não podemos deixar de denunciar também a manobra sórdida do governo federal de vincular a extensão do auxílio emergencial à aprovação destas emendas, que poderiam ser votadas separadamente. Em resumo, o governo federal genocida que não cuida da população está condicionando a volta do auxílio emergencial à aprovação das PEC 186 e 188/2019, que condenam servidores à miséria e sucateiam o serviço público. Diante de tamanho absurdo e atrocidade, O SISMAR não aceita que os heróis da pandemia paguem a conta que não é e nunca foi deles, como se fossem os vilões que prejudicam a economia. Não vamos nos calar e conclamamos os servidores públicos de todo o país a fazerem suas vozes serem ouvidas, seja com mobilizações e greves, seja pressionando os parlamentares a rejeitarem essas propostas de morte e miséria.

O mês de fevereiro está sendo devastador, com mais casos, mais internações e mais mortes do que todos os meses anteriores. E só estamos no dia 19. Assim como em Araraquara, provavelmente a cepa de Manaus está em toda a região atendida pelo SISMAR. Vamos mostrar alguns números extremamente preocupantes neste texto, mas antes precisamos lembrar que estamos falando de vidas humanas, de pessoas que tem amores, amigos. Falamos de famílias inteiras, de crianças que perderam pai e mãe, avós, gente saudável que de uma hora para outra não está mais entre nós. Infelizmente, a morte está cada vez mais próxima, cada vez atingindo mais pessoas que a gente conhece. Enquanto a vacina não chega para todos, a única maneira de se proteger é usando a máscara corretamente, higienizando as mãos com frequência e respeitando o distanciamento social. Se isso não for respeitado no seu local de trabalho, recuse-se a trabalhar e mantenha-se em segurança. Sua vida e a de seus familiares tem que ser prioridade. Vamos aos números (os gráficos podem ser acessados neste link: https://public.flourish.studio/visualisation/3514668/): O rápido crescimento do número de casos novos em toda a região assusta. Em Motuca, a média de casos novos diários foi de 0,57 para 5,29, nos primeiros 19 dias fevereiro: um crescimento de quase 900%. Antes de fevereiro, a média máxima em Motuca tinha sido de 1,14. Todos estes números mostram que a pandemia em Motuca está cinco vezes pior do que tinha sido no pior momento de 2020. E o padrão se repete em todas as cidades da região monitoradas pelo SISMAR, com maior ou menor intensidade. Em Américo Brasiliense, a média de casos novos diários foi de 15 para 33 nos primeiros 19 dias de fevereiro: mais que o dobro. Em 2020, a pior média diária em Américo foi 14. A pandemia em Américo está duas vezes pior agora do que esteve em 2020. O mesmo comportamento dos números pode ser visto em Boa Esperança do Sul, cuja média de casos novos diários foi de 3,43 para 8,71 entre 1 e 19 de fevereiro. Em 2020, a maior média foi de 4,71. Pandemia duas vezes pior em Boa Esperança do Sul também. Gavião Peixoto também dobrou a média de casos novos nos primeiros 19 dias de fevereiro (de 4,43 para 9,14) e superou seu pico de 2020, que tinha sido uma média de 7 casos novos diários, chegando aos 9,14 neste dia 19. Em Nova Europa, o salto foi de 2 para 8 casos novos por dia em média de 1 a 19 de fevereiro. O pico de 2020 tinha sido de 7 casos novos diários em média. Ribeirão Bonito é a única exceção, vem mantendo a média de casos novos estável em 2021 comparado com 2020. Santa Lúcia tem pouco casos, mas o crescimento também é significativo em 2021. Nos primeiros 19 dias de fevereiro, Santa Lúcia foi de uma média de 1,29 casos novos por dia, para 3,43, quase o triplo. Trabiju também teve crescimento na média de casos novos diários, o salto foi de 0,14 para 1,14. São pouco casos, mas o crescimento de 800% chama a atenção. Mortes Considerando as nove cidades da área de atuação do SISMAR (Américo Brasiliense, Araraquara, Boa Esperança do Sul, Gavião Peixoto, Motuca, Nova Europa, Ribeirão Bonito, Santa Lúcia e Trabiju), apenas nestes 19 dias de fevereiro o número de mortos por Covid-19 aumentou 76%. Em janeiro, foram 38 vítimas fatais desta doença. Em fevereiro, até agora 67. Em Araraquara, o número de mortos em fevereiro até agora (51 mortes) já é mais que o dobro de janeiro (24 mortes). Em Américo também já morreu mais gente de Covid-19 em fevereiro (12) do que em janeiro inteiro (8). Somadas as mortes registradas nas nove cidades, a letalidade do vírus foi de 0,97% em dezembro, para 1,91% em fevereiro. Isso significa que hoje o vírus mata o dobro de pessoas que matava em dezembro. O gráfico com as mortes por covid ao longo do tempo na região do SISMAR você encontra aqui: https://public.flourish.studio/visualisation/3370431/

Caso gerou muita polêmica e desinformação, entenda. Em primeiro lugar, salientamos que esse efeito de demissão sumária por causa da aposentadoria se aplica única e exclusivamente aos casos em que a aposentadoria foi concedida com data inicial posterior à entrada em vigor da chamada Reforma da Previdência de Bolsonaro (13/11/2019). Os Servidores aposentados antes da Reforma da Previdência, mesmo com a declaração do Supremo, em Ação de Inconstitucionalidade promovida pelo Ministério Público Estadual, de que não são detentores de estabilidade, só podem ser demitidos por motivação justa (assegurando sempre o direito à ampla defesa e o contraditório). Havendo demissão unilateral ou arbitrária, pode ser revertida mediante ação judicial. Aos Servidores que ainda não ingressaram com pedido de Aposentadoria, mas que preencheram os requisitos legais antes da Reforma da Previdência, a nosso ver, devem ser aplicadas as regras vigentes antes da Reforma. No entanto, há que se ter clareza e certeza de que o empregador público adotará este mesmo entendimento. Caso contrário, mesmo sendo uma tese jurídica pertinente, há que se pensar com cautela antes de requerer ou aceitar a aposentadoria. Não é recomendável ter que lutar por uma tese, estando demitido. A recomendação continua a mesma: AGUARDEM! EXERÇAM O DIREITO MAIS ADIANTE, COM SEGURANÇA E RESERVAS. EVITEM TRANSTORNOS. Multa do FGTS Conforme orientamos ao longo dos anos de 2017, 2018, 2019 e nos primeiros meses de 2020, e mais uma vez, conforme antecipado pelo SISMAR e todo o Movimento Sindical brasileiro, essa Reforma tinha um único propósito: retirar direitos, aumentar as dificuldades para os trabalhadores se aposentarem e, quando isso ocorresse, mediante a redução dos benefícios. Infelizmente, a Reforma passou. Foi aprovada pela ampla ala governista do Congresso, com a inércia da sociedade, tendo muitos, inclusive, manifestado apoio a ela, por identificação com o projeto neoliberal de redução do Estado e precarização dos serviços públicos. E pasmem, dentre estes, parte importante dos próprios servidores públicos. Bom. Fato é que a Reforma está valendo desde 13 de novembro de 2019. Compete a todos nós conviver com as novas regras e agir com sabedoria na hora de decidir pela aposentadoria. E isso, no caso dos servidores públicos, decorre especialmente da inovação trazida pelo § 14, inserido no artigo 37 da Constituição pela Reforma, que assim determina: “A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.” A partir da reforma, portanto, o pedido de aposentadoria tem como consequência a demissão e, sendo assim, quando o servidor pede aposentadoria, não tem direito à multa do FGTS e nem aviso prévio. Essa interpretação tem fundamento no fato de que a motivação da demissão foi o ato voluntário e consciente do trabalhador (servidor público) e não do empregador. A ideia de se aplicar multa sobre o saldo do FGTS, por exemplo, é para desestimular as demissões no mercado de trabalho. O patrão, mesmo com a liberdade de poder demitir, tem contra si a aplicação de custos adicionais, para fins de que sejam melhor protegidas a estabilidade da economia e a segurança jurídica do trabalhador. Portanto, não é recomendado ao servidor pedir aposentadoria neste momento, mesmo que já tenha tempo e cumpra todos os requisitos, até porque, quanto mais se aguarda para requerer, maiores são as chances de se receber um benefício melhor. A menos que seja da sua vontade "dar baixa". Se a opção do servidor for pela aposentadoria, na rescisão do contrato de trabalho devem ser pagas as seguintes verbas: - Saldo de salários (dias trabalhados); - Férias vencidas + 1/3; - Férias proporcionais + 1/3; - 13° proporcional; - Vale Alimentação proporcional; - Proporcional do Auxílio do Plano de Saúde - Horas extras realizadas com os respectivos adicionais; - Horas extras não compensadas em eventual banco de horas. Aposentadoria por idade Alguns servidores foram orientados, fora do Sindicato, que a demissão não é aplicável nos casos de APOSENTADORIA POR IDADE. É verdade, mas também PODE NÃO SER. Não há garantias. Vejamos dois exemplos: a) se a servidora é admitida tendo menos que 15 anos de contribuição ao INSS, dependerá de complemento desse tempo para poder se aposentar quando atingir a Idade Mínima. Se requerer a aposentadoria, será demitida, pois o tempo no serviço público contribuiu para a concessão do benefício. b) se outra servidora é admitida já tendo 18 anos de contribuição ao INSS em outros empregos, ao atingir a Idade mínima (hoje estabelecida em 60 anos e seis meses), pode requerer a aposentadoria por Idade, pois já tem mais que os 15 anos exigidos pela Lei Previdenciária. O tempo no serviço público não foi computado para a aquisição do direito. Mas esse entendimento ainda não foi devidamente apreciado pelo Judiciário. Recomenda-se, então, que AGUARDE! Se já houve a demissão, recomenda-se o ingresso de uma Ação de reintegração. Reforma Administrativa Esperamos que os efeitos da Reforma da Previdência (Bolsonaro, 2019), assim como os da Reforma Trabalhista (Temer, 2017) sirvam de lições para todos os trabalhadores. Todas essas mazelas sempre foram intensa e reiteradamente denunciadas e combatidas pelo Movimento Sindical, em especial pelo SISMAR. Infelizmente, uma gama imensa de trabalhadores adotou o discurso patronal e dos urubus do mercado, passando a desdenhar da atividade sindical e a defender propostas que só serviram para reduzir ou suprimir seus próprios direitos. Atentem-se e mobilizem-se contra a nova Reforma – a Administrativa, de Paulo Guedes e Bolsonaro – que vem para destruir de vez a qualidade e a eficiência dos serviços públicos e sepultar as garantias da maior parcela do funcionalismo nas três esferas. OUÇA MAIS O SEU SINDICATO E ACREDITE NAS SUAS ORIENTAÇÕES E ALERTAS. LUTE JUNTO COM O SEU SINDICATO!

De sábado para cá, pelo menos cinco servidores positivaram; Sindicato pede mudança nos protocolos para garantir a segurança dos servidores O SISMAR exige imediatas providências da Prefeitura de Araraquara no sentido de manter a segurança, a saúde e a vida dos servidores em todas as unidades municipais, mas especialmente, neste momento, do Paço Municipal, onde pelo menos cinco servidores pegaram covid-19 desde o último sábado. Em visita ao local, diretores do SISMAR viram ar condicionado ligado e janelas fechadas, muita gente sem máscara dentro do prédio, falta de álcool gel próximo aos elevadores, além de constatar o óbvio, a má ventilação dos andares, nas escadas e salas fechadas em todo o prédio. Infelizmente, temos a cepa de Manaus identificada na cidade e ela é mais transmissível. Vivemos o pior momento da Pandemia na cidade, com leitos lotados. As regras de distanciamento e os protocolos de higiene, portanto, precisam ser intensificados. Sabemos que a maioria dos serviços públicos não pode parar e, como servidores, estamos mantendo a cidade funcionando há um ano nesta pandemia, mesmo sob ataque dos governos nas três esferas, federal, estadual e municipal. Porém, precisamos estar vivos para podermos cumprir nosso papel e quem precisa garantir um ambiente de trabalho seguro é o empregador, no caso a Prefeitura. Exigimos melhorias imediatas nos protocolos de higiene e segurança sanitária para proteger os servidores. Reforçamos a recomendação de que todos os servidores infectados com Covid-19 devem abrir CAT (veja aqui mais informações sobre como abrir CAT).

Sindicato alerta que os planos são cancelados individualmente já no atraso da segunda mensalidade; pelo menos 40 servidores correm esse risco já neste dia 19 e mais 360 ainda não pagaram o mês de fevereiro Com inadimplência acumulada em R$ 300 mil, o SISMAR alerta os servidores que têm o plano de saúde pelo Sindicato: os planos serão cancelados individualmente já no atraso da segunda mensalidade. Quem não teve o desconto em folha em janeiro ou fevereiro, ou os dois, deve solicitar os boletos pelos e-mails: leticia.sismar@outlook.com ou greice.sismar@gmail.com ou natalia.sismar@hotmail.com Em virtude do lockdown, o SISMAR está fechado (veja aqui como ser atendido nesse período). Os pagamentos deverão ser realizados em lotéricas ou por aplicativo de bancos. Pelo menos 40 servidores não pagaram as mensalidades de janeiro e estão com as de fevereiro ainda abertas. O prazo final para o pagamento da mensalidade de fevereiro é dia 19. Ou seja, esses 40 servidores correm o risco de terem o plano cancelado se não realizarem o pagamento até dia 19. Outros 360 servidores ainda não pagaram a mensalidade de fevereiro. É a soma de todas essas mensalidades não pagas que levaram a inadimplência à casa dos R$ 300 mil. Como o plano da Unimed do SISMAR é solidário, o SISMAR paga a totalidade do plano para a Unimed, mesmo que os servidores não paguem seus boletos. Ou seja, o prejuízo fica nas costas do Sindicato, não da Unimed. Se a inadimplência continuar nesse patamar, corre-se o risco de o Sindicato não conseguir manter o pagamento e ter que romper o convênio com a Unimed. Neste caso, todos saem perdendo. Portanto, confira mensalmente seu holerite e verifique se o seu plano de saúde foi descontado em folha. Caso não tenha havido o desconto, entre imediatamente em contato com o SISMAR pelos e-mails mencionados acima.

Pouca gente enxerga, mas os servidores públicos estão há um ano expondo suas vidas e de seus familiares para proteger a vida de toda a população; mesmo assim, são atacados e desvalorizados pela comunidade e pelo governo Alvos constantes de críticas por parte da população, nesta pandemia os servidores municipais pagam com suas vidas e com a vida de seus familiares o preço de terem escolhido esta categoria. São eles que estão nas UPAs, nas ambulâncias, nos postos de saúde, mas também nas fiscalizações, na Casa Transitória, cuidando da segurança, do trânsito, evitando a dengue, e trabalhando na retaguarda para que a cidade e os serviços públicos não parem durante a pandemia e você possa viver a sua vida, mesmo que confinado. São os servidores municipais, que muitas vezes são chamados de vagabundos e privilegiados, que estão na linha de frente, combatendo a doença cara-a-cara e tentando proteger você. Faz quase um ano inteiro que os servidores estão em alerta máximo, trabalhando em um ritmo insuportável, para tentar segurar o avanço da Covid-19 na cidade e para manter funcionando os serviços que a população necessita. Mas eles não são heróis, são pessoas de carne e osso, e sentimentos. São pessoas que estão afastadas de seus parentes há quase um ano, porque o risco de contaminação é muito grande. Pessoas que assistem a morte, a morte pela asfixia, sem amigos ou parentes para confortar a vítima. Vivenciar isso tem consequências sérias para os servidores, do ponto de vista psicológico. São pessoas que ainda ouvem xingamentos e são agredidas por quem não acredita na doença ou por quem se acha no direito de desrespeitar as normas de segurança. Como pessoas, e não heróis, nesse cotidiano alucinante, muitos servidores adoeceram, foram contaminados, alguns morreram, outros enterraram pais, mães, parentes. Isso acaba com qualquer um. E, mesmo assim, eles não esmoreceram. Apesar de arrasados, seguem firmes para combater a propagação do vírus e cuidar para evitar a morte de quem se contaminou. Seguem, sem serem heróis, porque sabem das suas responsabilidades e têm compromisso com a vida. Mas, como pessoas, os servidores municipais estão cada vez mais abalados, cada vez mais exaustos, porque a pandemia não dá trégua, não dá espaço para o descanso, tira o ar das pessoas, mata na solidão. O desgaste psicológico é difícil de ser medido, mas é claramente perceptível em boa parte dos servidores, exaustos, ansiosos, entristecidos. E, como se não bastasse tudo isso e a crítica de parte da população (que trata mal quem fiscaliza, quem atende, quem cuida), os servidores municipais ainda têm que enfrentar o descaso do próprio governo Edinho, que resiste em afastar servidores do grupo de risco, que não dá condições adequadas de trabalho presencial, que não paga grau máximo de insalubridade para quem está se expondo nos postos de saúde e que só valoriza a categoria quando está falando para a imprensa, mas nos bastidores retira direitos e não concede reajuste nem da inflação. Os servidores estão no limite. Se nada mudar, poderemos ter um adoecimento psicológico em massa na categoria.