No aniversário do plano, coparticipação não teve reajuste e número de consultas segue o mesmo; mensalidade subiu 12,5% Como determina a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no mês de aniversário do plano de saúde, a Unimed abriu o período para novas adesões sem carência pelo Sindicato. Novas adesões sem carência feitas até o dia 15 de abril, terão validade a partir de maio. As adesões feitas de 16 a 30 de abril, serão validadas em junho. Assuntos referentes a adesões da Unimed devem ser tratados com a própria Unimed pelo telefone 3303-1550. Adesões novas, inclusive de recém nascidos, estão sendo feitas por este telefone. Reajuste Neste período de aniversário do plano no qual podem ser feitas novas adesões sem terem que cumprir a carência, também há o reajuste anual do plano. A Unimed reajustou em 12,5% a mensalidade do plano de saúde dos servidores municipais que têm o plano pelo Sindicato. A primeira proposta de reajuste feita pela Unimed foi de 38%, imediatamente rejeitada pela direção do SISMAR. Também ficou acordado, por fim, que não haverá reajuste no valor da coparticipação e nem alteração no número de consultas e exames. Cancelamento A explicação da Unimed para o reajuste acima da inflação foi a alta sinistralidade, o mesmo argumento utilizado no ano passado, quando, além do reajuste da mensalidade, também houve alteração no número de consultas e no valor da coparticipação. O SISMAR sabe o quanto pesa o custo de um plano de saúde na vida do servidor municipal. Por isso, considerando o alto reajuste imposto pela operadora, os servidores municipais que estiverem em desacordo com o reajuste e quiserem cancelar o plano devem procurar o Sindicato até o dia 15 de abril, agendando atendimento pelos telefones 3335-9909 e 3335-1983, ou pelo e-mail sismarv@uol.com.br.

Veja aqui como proceder sem a carteirinha A entrega das carteirinhas da Unimed no SISMAR foi suspensa a partir de 12 de abril, devido às novas medidas de combate ao coronavírus. Pedimos a compreensão de todos já que estamos seguindo todas as orientações para evitar aglomerações, como recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS) para combater a transmissão do vírus. Como proceder sem a carteirinha Se o uso for no 24 horas: apresentar RG Se o uso for em consultório: retirar guia na Unimed da Av. Prudente de Moraes munido de RG Se o uso for para exames laboratoriais e demais exames: retirar autorização na Unimed da Av. Prudente de Moraes munido do RG Atendimento A sede social do SISMAR continua fechada para atendimento ao público, porém, todos os diretores estarão à disposição nos telefones do SISMAR, 3335-9909 e 3335-1983. Os servidores também podem acessar os canais de comunicação do Sindicato: e-mail contato@sismar.org.br mensagem www.sismar.org/contato m.me/sismar.org

Editado em 11/04/2020, às 17h15 - Atendimento foi suspenso por causa das medidas de restrição de circulação e aglomeração de pessoas A partir desta sexta-feira, 3 de abril, diretores do SISMAR entregarão as novas carteirinhas da Unimed aos servidores que têm o plano pelo Sindicato. Editado em 11/04/2020, às 17h15 - Atendimento foi suspenso dia 11 de abril por causa das medidas de restrição de circulação e aglomeração de pessoas O atendimento será na frente da Sede Social do SISMAR, no centro de Araraquara, na área externa, de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h. (horário editado dia 6/04, às 12 horas, para adequação ao decreto da quarentena) Pedimos a colaboração de todos para que mantenham distância de 1 metro e meio uns dos outros na fila, para evitar aglomerações, como recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS). Caso o titular não possa ir pessoalmente retirar a carteirinha, um dependente pode fazê-lo, desde que apresente documento do titular. Atendimento A sede social do SISMAR continua fechada para atendimento ao público, porém, a partir de segunda-feira, todos os diretores estarão à disposição nos telefones do SISMAR, 3335-9909 e 3335-1983. Os servidores também podem acessar os canais de comunicação do Sindicato: e-mail contato@sismar.org.br mensagem www.sismar.org/contato m.me/sismar.org

Por Luiz Fernando Menezes para Agência Aos Fatos Após cerca de três meses de disseminação e mais de 1 milhão de casos confirmados no mundo, os cientistas ainda buscam informações sobre o novo coronavírus. Uma das dúvidas que pairam é sobre seu tempo de permanência em superfícies: apesar de estudos preliminares indicarem que o Sars-CoV-2 persiste ativo por horas ou dias, dependendo do material, não se pode precisar exatamente qual o potencial de infecção do vírus em cada um deles. Apesar da falta de consenso em alguns pontos, a OMS (Organização Mundial da Saúde) e outras autoridades sanitárias já reúnem uma série de diretrizes básicas de higiene para a prevenção da Covid-19 dentro e fora de casa. O Aos Fatos reuniu as principais dessas orientações e consultou especialistas para explicar o que se pode fazer para desinfectar alimentos, embalagens e roupas. Superfícies. Em artigo publicado no The New England Journal of Medicine no dia 17 de março, pesquisadores apontaram que, apesar de o novo coronavírus não perdurar muito tempo no ar, ele parece sobreviver mais de 72 horas em superfícies lisas, como plástico e aço inoxidável. Essa informação, no entanto, deve ser interpretada com cautela. Conforme explica o pesquisador do Instituto de Química da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Gildo Girotto, “os dados foram obtidos em laboratório e, portanto, os valores podem variar em cenários fora dele. Deste modo, cravar um tempo para cada superfície é algo não coerente”. Isso, no entanto, não muda o fato de que uma importante medida de prevenção contra a Covid-19 é a higiene e a desinfecção de superfícies, principalmente as muito tocadas, como maçanetas, interruptores, mesas e bancadas. Ainda que o foco principal sejam os cômodos onde as pessoas que chegam da rua mais circulam, a recomendação é deixar toda a residência sempre higienizada. O Ministério da Saúde indica uma solução de água sanitária com uma parte do produto para cada nove partes de água para a desinfecção doméstica de superfícies. Quando isso não for possível, podem ser usados outros produtos de limpeza, como desinfetantes específicos para cada material ou álcool líquido com teor entre 70% e 90%. O CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA) alerta que limpeza e desinfecção são coisas diferentes: na primeira, são retiradas sujeiras visíveis das superfícies; na segunda, são usados produtos para matar germes. De acordo com o centro, a desinfecção é mais eficiente quando é feita em superfícies limpas. Por isso, certifique-se que não há nenhuma sujeira (poeira, pêlos, etc) no local, que pode ser previamente limpo com com água e sabão ou detergente antes da desinfecção. É importante lembrar que os produtos de limpeza usados nesse processo devem estar regulamentados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Aqui é possível verificar a lista de todas as marcas certificadas. Adriano Andricopulo, professor de química medicinal e planejamento de fármacos da USP (Universidade de São Paulo), aponta que, além da limpeza dos cômodos, é preciso levar em consideração fatores como o tamanho e a ventilação do ambiente. “Sempre que possível, melhore a ventilação, principalmente onde um caso suspeito ou familiar doente estiver isolado. Este procedimento reduzirá o tempo para remoção das gotículas respiratórias do ar”, explica. Roupas e sapatos. “Qualquer pessoa que chegue de ambientes externos à residência ou ao local de confinamento deve colocar as roupas para lavar”, alerta Girotto, uma vez que não é possível saber se você teve contato com uma pessoa infectada na rua. O Ministério da Saúde recomenda lavar as roupas com sabão e detergente próprios para os tecidos. Outras duas medidas de prevenção apontadas pelo CDC, são evitar sacudir roupas sujas, porque isso pode espalhar o vírus pelo ar, e lavá-las na água mais quente possível e apropriada para cada tecido. É importante lembrar também que as roupas de uma pessoa que esteja com sintomas de Covid-19, incluindo as de cama e toalhas, devem ser lavadas separadas das dos demais moradores da residência. O Ministério da Saúde recomenda até que a roupa suja de doentes sejam armazenadas em sacos plásticos descartáveis caso não seja possível lavá-la imediatamente. As orientações para os sapatos são as mesmas: devem ser usados produtos de desinfecção apropriados para cada material. Andricopulo recomenda que as pessoas, sempre que possível, retirem os calçados antes de entrar em casa. Alimentos. Para auxiliar as pessoas a se alimentarem de maneira saudável durante o período de isolamento social, a Asbran (Associação Brasileira de Nutrição) publicou um guia com dicas de limpeza e armazenamento de alimentos. Antes de guardar frutas ou legumes na geladeira, retire-os das embalagens e higienize com água e sabão ou a mesma solução de água sanitária citada anteriormente. Também é importante que os alimentos já estejam totalmente secos ao serem guardados. Conforme explica Andricopulo, o risco de contaminação do Sars-CoV-2 por meio de manuseio e consumo de alimentos é considerado baixo até o momento. “Por isso, não devemos deixar de consumir frutas e vegetais frescos, pois trazem benefícios nutricionais que ajudam na manutenção da saúde”, disse ao Aos Fatos. Embalagens. Quando o alimento vier embalado, retire o produto e descarte o invólucro. Quando isso não for possível, desinfete a embalagem antes de armazená-la. O recomendado pela Asbran é a limpeza com água e sabão e a desinfecção com álcool líquido ou solução clorada. Girotto indica especialmente o álcool para as superfícies porosas (como papelão): “Isso não tem a ver com o vírus, mas sim com o fato de que lavar com água pode estragar a embalagem”. Segundo Andricopulo, o ideal é utilizar o papel toalha descartável para a limpeza das embalagens e superfícies. Caso a pessoa opte por panos, o pesquisador recomenda que, logo após a higienização, o tecido seja lavado em máquina com água quente. E sempre lave as mãos. Após qualquer uma das limpezas apontadas acima, lave bem as mãos com água e sabão ou álcool em gel 70. Essa é a terceira HQ na qual Aos Fatos faz a mesma recomendação, mas a higienização das mãos ainda é uma das medidas de prevenção mais importantes apontadas pelas autoridades de saúde. Após a lavagem, evite tocar diretamente na torneira e na maçaneta da porta do banheiro. Use uma toalha de papel para proteger as suas mãos do contato com as superfícies e o descarte em seguida. Referências: 1. John Hopkins University 2. OMS 3. The New England Journal of Medicine 4. Ministério da Saúde 5. CDC 6. Asbran 7. Anvisa 8. Aos Fatos Matéria publicada originalmente no site da Agência de Checagem Aos Fatos. https://aosfatos.org/noticias/desenhamos-fatos-sobre-desinfeccao-do-coronavirus/

Projeto aprovado na Câmara não muda nada por enquanto na vida do funcionalismo, mas o SISMAR recomenda: não assinem acordos individuais sem consultar o Sindicato Os servidores municipais são os profissionais mais importantes neste momento de pandemia. Eles estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus e a luta contra a doença só vai ser vencida com a dedicação e o trabalho deles. Porém, em vez de valorizar estes profissionais, os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara resolveram dar autorização para a Prefeitura mudar regras trabalhistas. Sim, o prefeito Edinho Silva (PT) aproveitou uma medida provisória do governo Bolsonaro (MP 927/20) para jogar a conta da crise nas costas dos servidores municipais e enviou projeto para a Câmara estabelecendo medidas que o governo pode tomar para economizar dinheiro. A partir de agora, a Prefeitura de Araraquara poderá adotar as seguintes medidas: I – o teletrabalho; II – a antecipação de férias individuais; III – a concessão de férias coletivas; IV – a antecipação do recesso escolar; V – o banco de horas; VI – o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O SISMAR já se manifestou sobre cada uma dessas medidas aqui. O momento não é de cortes, mas de valorização dos servidores públicos municipais. São eles que tocam a prefeitura, sem eles não há combate ao vírus. Mas não adiantam palmas nas janelas e falas bonitas, eles precisam comer e viver dignamente. Os servidores estão cansados de pagar as contas de seguidas más gestões. Sempre sobra para eles “compreenderem a situação das contas das prefeituras”. São sempre eles que “precisam colaborar com a cidade”. Quando será a vez de a cidade reconhecer e valorizar os servidores? Nada muda agora, mas não assine acordos A aprovação do projeto pelos vereadores na noite desta terça-feira, 7, não implica em qualquer mudança imediata. Se o prefeito for mesmo tomar as medidas aprovadas, ele deverá fazer isso por decreto. A Câmara apenas autorizou a Prefeitura. Agora, tudo depende de decreto do Edinho. O teletrabalho, ou home office, já está em prática. Muitos servidores já estão realizando seus trabalhos a partir de casa. As mudanças envolvendo férias são medidas dentro da legalidade. Também já nos manifestamos sobre isso. Os servidores são contra, mas não há meios jurídicos de impedir que o prefeito faça as mudanças das férias. Já em relação ao banco de horas, a Prefeitura não poderá impor isso, mesmo com autorização da Câmara. A Medida Provisória 927/20 que embasa o projeto da prefeitura de Araraquara exige que haja acordo coletivo ou individual para a implantação do Banco de Horas. Portanto, a Prefeitura de Araraquara só poderá implementar o banco de horas se houver aprovação do sindicato ou do próprio servidor afetado. Por isso, o SISMAR recomenda: NÃO ASSINEM ACORDOS INDIVIDUAIS SEM ANTES CONSULTAR O SINDICATO. O SISMAR está atento às mudanças na vida trabalhista dos servidores e não permitirá a retirada de direitos.

1 - Sobre a intenção do prefeito de recriar um novo banco de horas para não pagar horas extras. O Sindicato é radicalmente contra Banco de Horas. E assim será, exceto que sejam ofertadas generosas compensações à categoria, lançadas no bojo de um ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DE RESPEITO. Sem um Acordo nesses termos, e necessariamente aprovado pela categoria em Assembleia, nem se toca no assunto. A esse respeito, inclusive, é importante lembrar que todas as experiências com Banco de Horas, aqui na Prefeitura de Araraquara, mostraram que esse Regime é absolutamente inaplicável na Administração, especialmente nos serviços prestados em caráter permanente, como UPA’s, SAMU, Trânsito, Guarda Civil Municipal, Casa Transitória, Abrigos e alguns setores do DAAE. Constatou-se que os servidores acabam impossibilitados de resgatar horas em haver, ou quando isso é determinado unilateralmente pela chefia resulta em sobrecarga de serviço aos colegas que seguem na escala desfalcada, gerando insegurança e exposição a riscos no atendimento diário das demandas trazidas pela população. Reitera-se, por oportuno, que desde maio de 2003, nunca houve concordância do Sindicato com a instituição do Banco de Horas, em qualquer setor da Administração... e essa continua sendo a posição do SISMAR. Assim sendo, a recomendação expressa e taxativa da Direção sindical é que nenhum servidor assine, contra a sua vontade, qualquer Termo de Acordo Individual de adesão a Banco de Horas, e caso seja pressionado pela chefia, acione imediatamente o Sindicato para que se apure e leve adiante os casos de coação ou assédio. 2 – Cortar benefícios de quem está em casa (insalubridade, periculosidade e outras) O SISMAR não concorda e não vai se submeter, exceto se assim for deliberado pela categoria em Assembleia, a respeito de qualquer pretensão de diminuir os ganhos mensais, seja de salário seja dos benefícios assegurados como direito. A paralisação temporária das atividades decorre por motivo de força maior, sem qualquer contribuição dos servidores para isso esteja ocorrendo. Não pode um empregador público que historicamente viola direitos da categoria, que não lhe atribui nos salários o devido valor, querer jogar a conta de eventuais prejuízos (no caso, queda de arrecadação) nas costas dos trabalhadores. Segundo o artigo 2º da CLT, é do empregador a integralidade dos riscos da atividade... jamais, portanto, dos seus empregados. 3 - Se quadro em relação à covid-19 não mudar até a segunda quinzena de abril, antecipar férias escolares para maio Tocante à possibilidade de concessão antecipada de férias, embora não seja o que a maioria entende adequado, é fato indiscutível que a lei confere ao empregador a prerrogativa exclusiva de estabelecer o período de concessão de férias. E considerando o contexto atual, talvez seja a menos pior das medidas possíveis que venham desagradar ou até mesmo prejudicar direitos dos servidores. Assim, se for determinado o início das férias pra maio, do ponto de vista legal, nada pode ou poderá ser feito, por ser condição expressa na legislação trabalhista (art. 136 da CLT). 4 - Em último caso, redução de 25% jornada e do salário. Tem sido frequente no noticiário a discussão acerca da possibilidade de redução salarial proporcional à redução de jornada. O cenário econômico, que já não era bom, aliás, que já era crítico mesmo antes da pandemia do Corona Vírus, em função de uma taxa altíssima de desemprego, agora discute medidas para se evitar a demissão de muitos que ainda se mantinham empregados. Na esteira desse debate, vem a possibilidade de flexibilização das disposições trabalhistas. Naturalmente, que o senhor Prefeito está se valendo dessa abertura pleiteada pelos tubarões da iniciativa privada (estes sim, em boa parte, muito prejudicados pela cessação da atividade produtiva), para estender o pacote de maldades contra o funcionalismo. Quanto a isso, evidente que o Sindicato é radicalmente contrário a qualquer discussão que tenha o objetivo de reduzir salários dos servidores. Não bastasse os servidores serem uma das categorias de menor remuneração, ainda prevalece no sindicato o entendimento que a flexibilização da lei nesse sentido viola expressa previsão constitucional contida no artigo 7°, inciso VI, que assegura aos trabalhadores urbanos e rurais a “irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo”. E convenhamos, né Prefeito, para um governo que se recusa a discutir com o sindicato a revisão anual da Data-Base, e de pactuar um Acordo para recuperação das perdas salariais acumulada ao longo do tempo, não é pra negociar a redução dos já rebaixados salários do funcionalismo que o sindicato irá a mesa de negociação, não concorda? Conclusão Em caso de violação de qualquer prerrogativa prevista em lei ou se o prefeito agir valendo-se da arbitrariedade e unilateralidade, o sindicato vai tomar todas as providências jurídicas pertinentes e buscará permanentemente a mobilização da categoria (por todas as formas viáveis) para que juntos possamos fazer o enfrentamento no campo político, tanto com o prefeito quanto com os vereadores que se dispuserem a apoiá-lo em ataques contra o funcionalismo. Funcionalismo que nesses tempos de cautelas, medo e confinamento da população, coloca-se na linha de frente para combater os males trazidos por essa pandemia do Corona Vírus.

Diretoria do Sindicato vai se reunir na manhã desta quinta-feira para decidir as medidas políticas e jurídicas que podem ser tomadas diante dos anúncios feitos pelo prefeito em reunião Em reunião na tarde desta quarta-feira, 1 de abril, o prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), comunicou os diretores do SISMAR sobre várias medidas que a Prefeitura pretende tomar e que vão mexer diretamente na vida financeira dos servidores. Não houve concordância do SISMAR com nenhuma delas, até porque o Sindicato não decide sozinho, e sim ouvindo a categoria em assembleia. O que houve foi uma comunicação do prefeito de que pretende adotar tais medidas, por meio de um projeto a ser enviado para a Câmara Municipal. Não foi apresentado projeto, muito menos debatido seu conteúdo. O prefeito simplesmente comunicou que pretende enviar tal projeto com mudanças a serem realizadas pela Prefeitura na medida em que a situação em relação à Covid-19 avance a partir da segunda quinzena de abril. O que o prefeito disse que pretende em relação aos servidores: 1- Criar banco de horas para não pagar horas extras 2- Cortar benefícios de quem está em casa (insalubridade, periculosidade e outras) 3- Se quadro em relação à Covid-19 não mudar até a segunda quinzena de abril, antecipar férias escolares para maio 4- Em último caso, redução de 25% jornada e do salário Obviamente, o SISMAR é contra todas essas medidas, pois afeta os já reduzidos salários dos servidores. Compreendemos a situação inédita dos cofres públicos, mas discordamos que o servidor deva pagar essa conta. A diretoria do SISMAR vai se reunir nesta quinta-feira, juntamente com o departamento jurídico, para estudar quais as respostas políticas e jurídicas que o Sindicato dará a esse ataque. Desvalorizados Desde o início do século, apenas dois prefeitos governaram Araraquara: Edinho Silva e Marcelo Barbieri (PMDB). Juntos, eles são responsáveis por perdas salariais que em alguns casos chegam a mais de 35%. Há décadas os servidores têm sido desvalorizados, seja por reajustes abaixo da inflação, seja por planos de cargos destruidores de carreiras, seja pela precarização das condições de trabalho. Muitos servidores precisam levar material de trabalho de casa. Considerando o reconhecimento do prefeito de que quem carrega a prefeitura nas costas e quem vai lutar e derrotar o coronavírus na cidade são os servidores públicos municipais, não há que se falar em corte nos salários deles neste momento. Educação: SISMAR exige EPI e treinamento para servidores dos CERs que abrirão A Prefeitura de Araraquara decidiu unilateralmente que abrirá dois CERs a partir desta quinta-feira, 2, para atender 25 crianças (11 na creche Nossa Senhora do Carmo das 6h30 às 14h e 15 no CAIC Rubens Cruz das 7h30 às 14h30). Na reunião realizada quarta-feira, o SISMAR exigiu da Prefeitura que ao menos providencie imediatamente Equipamento de Proteção Individual (EPI) e treinamento específico para os servidores que forem chamados para trabalhar nestas unidades. O SISMAR é contra a abertura das unidades. Somos a favor de manter as famílias assistidas, porém não nos locais de trabalho, mas em suas casas. O SISMAR protocolou na Prefeitura o pedido do pagamento de um bônus aos servidores que precisam trabalhar e não tenham com quem deixar os filhos, mas não houve resposta da Prefeitura. Para as famílias vulneráveis, o SISMAR entende que estas deveriam receber acolhimento em casa, via assistência social. Pequenos atrasos por causa de ônibus não acarretarão descontos O SISMAR também cobrou do prefeito que não haja desconto dos servidores que estejam se atrasando por causa das mudanças nas linhas de ônibus. Segundo Flávia Dottoli, o RH já foi orientado a não proceder descontos nestes casos. O Servidor que tiver problemas em relação a isso, procure imediatamente o SISMAR. Linha de Frente Fazemos questão de deixar claro que sabemos da missão dos servidores municipais, especialmente os dos serviços essenciais, de ser a linha de frente tanto no combate ao vírus quanto no acolhimento às pessoas da comunidade. Contudo, fazemos questão de que o trabalho desenvolvido pelos servidores seja realizado em condições adequadas que evitem a contaminação deles pelo novo coronavírus. O SISMAR fiscalizará especialmente as duas unidades de educação que abrirão a partir de amanhã para verificar as condições de trabalho. Além da fiscalização no local de trabalho, os canais de comunicação do SISMAR estão abertos para denúncias. e-mail contato@sismar.org.br mensagem www.sismar.org/contato m.me/sismar.org Whatsapp (diretora Andreia) 16 99742-7145 Hospital exclusivo para servidores com Covid-19 Edinho anunciou na reunião que o PS do Melhado vai abrigar 20 leitos de enfermaria e 5 leitos de UTI exclusivos para servidores municipais que contraiam Covid-19. Obras no local, segundo ele, estão aceleradas. Também na reunião, Edinho afirmou que os servidores que estiverem contaminados e precisarem de isolamento, ficarão em um hotel pago pela Prefeitura. O prefeito também disse que a Unesp priorizará os testes de servidores públicos e de paciente internados. Casa Transitória O SISMAR também cobrou fortemente, durante a reunião, melhorias nas condições de trabalho dos servidores da Casa Transitória. A secretária de Assistência Social admitiu algumas falhas e garantiu que estão sendo tomadas providências para reduzir os riscos de contaminação naquele espaço, como distanciar as camas dos usuários. O SISMAR já denunciou o caso para o MPT e seguirá fiscalizando a Casa Transitória para conferir e, caso necessário, denunciar novamente. Finanças A reunião ocorreu a pedido do prefeito, que expôs aos presentes a situação das finanças municipais com as restrições impostas por causa da Covid-19. A arrecadação do Município já caiu e vai cair mais nas próximas semanas e meses, devido à quarentena. Por diversas vezes, Edinho reconheceu a importância dos servidores e de um serviço público organizado para dar conta do combate à doença que está contaminando a população em velocidade jamais vista. O SISMAR agradece o reconhecimento do prefeito, mas sabemos que servidor não vive de elogio.

Pandemia de Covid-19 atrapalhou, mas categoria garantiu aumento real no vale alimentação, apesar de ficar sem a revisão anual nos salários; projeto tem que ser votado até dia 7 de abril Em assembleia online realizada na manhã desta terça-feira, 31 de março, os servidores municipais de Santa Lúcia debateram e aprovaram a contraproposta do prefeito Luizinho Noli (PR) concedendo a incorporação dos R$ 50 e reajuste de 25% no valor do tíquete, sem reajuste nos salários. Confira a resposta última resposta do prefeito às reivindicações da categoria. Diante da pandemia de Covid-19 que assola o mundo todo e que impôs sérias restrições aqui no Brasil, as negociações salariais deste ano dos servidores municipais de toda a região ficaram muito prejudicadas. Sem a possibilidade de realizar assembleias presenciais e com a maioria dos servidores liberados para ficarem em casa, não havia mobilização possível para pressionar os governos. No caso de Santa Lúcia, o elevado índice das despesas com pessoal em relação às receitas correntes líquidas (acima de 56% quando o máximo é 54%) em ano eleitoral já indicava que o prefeito não concederia reajuste nos salários, por causa da possibilidade de processo por improbidade administrativa. Ao menos o reajuste no tíquete foi considerável (25%) e ainda houve a incorporação dos R$ 50 que vinham sendo pagos referente ao atraso ocorrido anos antes. Devido ao reajuste superior à inflação no tíquete, o projeto de lei com o aumento precisa ser aprovado pela Câmara Municipal antes do dia 7 de abril, por exigência da lei eleitoral. Covid-19 As sedes social e de campo do SISMAR estão fechadas para atendimento ao público por causa da pandemia de Covid-19, mas os diretores do SISMAR que não fazem parte dos grupos de risco estão em atividade, fiscalizando as condições de trabalho nas unidades que estão abertas. Os servidores que precisarem do Sindicato serão atendidos. Os canais de comunicação do SISMAR estão funcionando para recebermos dúvidas, sugestões e críticas dos servidores. A situação é emergencial e inédita. Pedimos a compreensão e a colaboração de todos para que o Sindicato possa ajudar cada servidor. As críticas são bem vindas se vierem no sentido de colaborar e fortalecer o Sindicato. As que forem para dividir a categoria, para simplesmente atacar ou ainda por resquício da disputa eleitoral do ano passado serão ignoradas e-mail contato@sismar.org.br mensagem www.sismar.org/contato m.me/sismar.org Whatsapp (diretora Andreia) 16 99742-7145

Pandemia de Covid-19 atrapalhou, mas categoria teve melhor acordo da região: Sem perdas salariais, com tíquete de R$ 600 (mais de 15% de aumento) e duas abonadas a mais por ano Em assembleia online realizada na manhã desta terça-feira, 31 de março, os servidores municipais de Motuca aprovaram a contraproposta do prefeito Ricardo Fascineli (PT) concedendo reajuste salarial de acordo com a inflação (IPCA), aumento de 15,39% no tíquete e acréscimo de duas licenças abonadas (de quatro para seis) por ano. Confira a resposta completa do prefeito às reivindicações da categoria. Diante da pandemia de Covid-19 que assola o mundo todo e que impôs sérias restrições aqui no Brasil, as negociações salariais deste ano dos servidores municipais de toda a região ficaram muito prejudicadas. Sem a possibilidade de realizar assembleias presenciais e com a maioria dos servidores liberados para ficarem em casa, não havia mobilização possível para pressionar os governos. Porém, no caso de Motuca, ao menos a inflação foi reposta nos salários (evitando mais perdas salariais neste momento complicado da economia do País) e o reajuste no tíquete foi bem superior à inflação, o que melhora o poder de compra de itens alimentares para os servidores e suas famílias, situação também muito importante durante a crise e a pandemia. Covid-19 As sedes social e de campo do SISMAR estão fechadas para atendimento ao público por causa da pandemia de Covid-19, mas os diretores do SISMAR que não fazem parte dos grupos de risco estão em atividade, fiscalizando as condições de trabalho nas unidades que estão abertas. Os servidores que precisarem do Sindicato serão atendidos. Os canais de comunicação do SISMAR estão funcionando para recebermos dúvidas, sugestões e críticas dos servidores. A situação é emergencial e inédita. Pedimos a compreensão e a colaboração de todos para que o Sindicato possa ajudar cada servidor. As críticas são bem vindas se vierem no sentido de colaborar e fortalecer o Sindicato. As que forem para dividir a categoria, para simplesmente atacar ou ainda por resquício da disputa eleitoral do ano passado serão ignoradas e-mail contato@sismar.org.br mensagem www.sismar.org/contato m.me/sismar.org Whatsapp (diretora Andreia) 16 99742-7145

Não há treinamento específico e falta EPI na unidade que funciona 24 horas por dia, não pode parar na quarentena e que recebe pessoas de vários locais e nas piores condições de higiene e saúde física e mental Não é preciso pensar muito para compreender que a Casa Transitória de Araraquara é um local com grande potencial de transmissão do coronavírus. Com funcionamento 24 horas por dia e sem segurança, os servidores que atuam ali acolhem pessoas vulneráveis em situação de rua e também os chamados itinerantes, pessoas oriundas dos mais variados lugares que não têm onde ficar em Araraquara. Muitos dos acolhidos na Casa Transitória são dependentes químicos, muitos sem discernimento para compreender questões como contágio de doenças, muito menos a gravidade da Coivd-19, doença causada pelo coronavírus. Em vistoria na unidade, realizada nesta quarta-feira, 25, dirigentes do SISMAR identificaram que não há condições de trabalho adequadas que colaborem para evitar a propagação do coronavírus. Não há álcool gel, não há como manter a distância necessária entre as pessoas. A constatação é de flagrante vulnerabilidade dos servidores lotados na Casa Transitória. Considerando o período excepcional, onde o risco é potencializado, considerando a vulnerabilidade dessa equipe, ocasionada pela falta de treinamento e pela ausência de conhecimento técnico específico, e considerando ainda as peculiaridades da Casa Transitória, o departamento jurídico do SISMAR acionou o Ministério Público do Trabalho (MPT), exigindo que a Prefeitura de Araraquara providencie “com a maior urgência possível, adequação das condições de trabalho” dos servidores do local. “Se necessário com o suporte dos profissionais especializados da Secretaria de Saúde e do SESMT, com intuito de reforçar as medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus, preservando assim a saúde e a vida, tanto dos trabalhadores quanto daqueles que ali são acolhidos”, diz o texto da denúncia.

Com a quarentena por causa da Covid-19, assembleias presenciais estão proibidas; mas os prazos da lei eleitoral e da lei de responsabilidade fiscal ainda estão valendo A situação é inédita: assembleias presenciais proibidas por causa do coronavírus e prazos da lei eleitoral e de responsabilidade fiscal ainda válidos. Ou seja, os prazos estão se esgotando e a categoria precisa se manifestar a respeito das negociações salariais deste ano, sob pena de ficar sem reajuste. Diante deste dilema, para garantir a participação da categoria nas decisões, o SISMAR decidiu realizar assembleias online, via internet, abertas à participação de todos os servidores, sem promover aglomerações. As assembleias serão realizadas por meio de transmissão ao vivo pela página do SISMAR no facebook (live). Os servidores poderão acessar a live, comentar, debater, fazer propostas e votar pelos comentários. Clique aqui para saber o horário da assembleia da sua cidade. Sabemos que este não é o meio ideal para a realização de assembleias de trabalhadores, já que nem todos têm acesso à internet em suas casas e que muitos têm dificuldade em interagir pelas redes sociais. Porém, devido à situação inédita de distanciamento social e à proximidade dos prazos legais, o Sindicato se viu obrigado e encaminhar as discussões da data-base via internet para não prejudicar ainda mais os servidores que já acumulam perdas salariais governo após governo. Participe e convide os colegas de trabalho.

Procurador questiona determinação de retorno ao trabalho de funcionários que já estavam observando a medida de isolamento social recomendada; infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa é delito previsto no artigo 268 do Código Penal O Ministério Público do Trabalho (MPT) intimou a Secretária Municipal de Esportes e Lazer de Araraquara e presidente da Fudesport, Milena Pavanelli para que esclareça e justifique em 24 horas a determinação de retorno ao trabalho de professores e monitores de Educação Física das escolinhas e outros profissionais que já estavam observando a medida de isolamento social recomendada por autoridades sanitárias federais e estaduais, e prevista na normativa municipal. De acordo com o despacho do procurador do Trabalho Rafael de Araújo Gomes, as atividades alcançadas pela determinação de retorno ao trabalho não são consideradas essenciais nem pela legislação municipal. “O Decreto Municipal 12.236/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública em Araraquara, não previu, em seu art. 3º, as atividades como essenciais, e ainda determinou a vedação ‘em caráter imediato, o acesso da população aos equipamentos públicos, parques e praças municipais de lazer, desporto e cultura’", argumenta Gomes em seu despacho. Desde que a Organização Mundial da Saúde confirmou a pandemia de Covid-19, o SISMAR defende o isolamento social e o fechamento de todas as unidades não essenciais. Esporte, nesse momento, não é serviço essencial. O Sindicato colabora com o MPT para a solução mais rápida possível para o caso. A convocação da Secretaria vai contra todas as determinações de especialistas e também contra o decreto da própria Prefeitura de Araraquara, como bem lembra o procurador. “A determinação mostra-se, além disso, em desconformidade com o estabelecido no art. 13 do mesmo Decreto, segundo o qual ‘fica altamente recomendado a todos os munícipes, bem como aos demais coletivos e entidades associativas, partidárias, desportivas, condominiais, educacionais, religiosas, de entretenimento, dentre outros, que se abstenham de participar, organizar ou realizar quaisquer atividades que impliquem ou resultem em aglomeração de pessoas’”, menciona o despacho. Por fim, o procurador lembra às autoridades da cidade que “o descumprimento da legislação sanitária, relacionada à pandemia, mostra-se conduta que, em tese, a depender das circunstâncias fáticas, pode caracterizar, além de ofensa ao direito à saúde do empregado, o delito previsto no art. 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa)”.