Categoria exige regulamentação das jornadas praticadas; Prefeitura pode resolver a questão com leis municipais ou acordo coletivo de trabalho, basta querer Os servidores municipais de Araraquara decidiram, ontem, em assembleia em frente à Prefeitura, entrar em estado de greve contra o aumento da jornada de trabalho de vários setores anunciada pela Prefeitura. A Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) será comunicada pelo SISMAR e uma audiência deve ser agendada para os próximos dias, para evitar a paralisação dos serviços. Outra assembleia sobre o mesmo assunto ocorrerá no próximo dia 15. A alegação do governo Edinho (PT) para querer aumentar as jornadas de alguns setores é que o Ministério Público (MP) está exigindo a mudança, pois determinados servidores não cumprem a jornada especificada no edital do concurso. Porém, a verdade é outra. O Prefeito realmente assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP sobre jornadas de trabalho, mas, no acordo, o MP não exige o aumento de jornada. O TAC é claro: não pode haver jornada reduzida se não houver previsão em Lei. “Até 30 de junho será verificada a eventual existência de empregados com jornada reduzida, sem previsão em lei. As situações encontradas deverão ser regularizadas”, diz o Termo. Portanto, a exigência do MP não é a ampliação das jornadas, mas sim a regulamentação delas em lei. E para regulamentar as jornadas em lei, basta o Prefeito mandar a lei para a Câmara. Simples assim. Entretanto, a Prefeitura se nega a resolver o problema e insiste na ampliação das jornadas de trabalho. Outra solução possível para não aumentar as jornadas seria a Prefeitura celebrar um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com o Sindicato, regulamentando as jornadas praticadas. O Acordo Coletivo tem força de lei. Porém, desde 2012, a Prefeitura se nega a firmar novo ACT. Além disso tudo, aumentar as jornadas trará vários prejuízos para os servidores. Todos terão suas rotinas diárias afetadas, muitos têm segundo emprego e terão que abrir mão de uma das suas fontes de renda, outros terão que pagar cuidadores para seus filhos por causa dos horários dos CERs e outros tantos terão problemas desnecessários. Por tudo isso, o SISMAR e os servidores prejudicados exigem a regulamentação das jornadas praticadas atualmente, sem prejuízo em seus salários. Esperamos e contamos com o bom senso do governo que se diz dos trabalhadores.

Prefeito enviou projeto apenas com 2,5% de reajuste salarial, sem os outros 3% em dezembro, como consta no acordo; funcionalismo deve retomar a greve geral imediatamente O prefeito de Boa Esperança do Sul, Fábio de Souza (PMDB), ignorou o acordo firmado com o SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região –, os servidores e os vereadores da cidade, e enviou para a câmara Municipal um projeto de lei com reajuste salarial apenas de 2,5%, sem contemplar os outros 3% em dezembro, como está definido no acordo assinado por ele mesmo. Veja o acordo completo e assinado clicando aqui. O SISMAR já está providenciando todos os procedimentos burocráticos e convocará os servidores para uma nova assembleia, com indicativo de retomada da greve. O Sindicato espera que o prefeito volte atrás em sua decisão e reenvie o projeto para a Câmara contemplando os 3% de reajuste em dezembro, conforme definido claramente no acordo. Molecagem A atitude do prefeito é absurda, sob qualquer ponto de vista. O reajuste salarial deste ano, depois de quatro anos sem qualquer aumento, foi conquistado com muita luta e empenho dos servidores municipais e extrema seriedade do Sindicato. Eles estavam desde 2015 com o mesmo salário, amargando mais de 24% de perdas salariais. Para conseguir o acordo, foram cinco assembleias, duas audiências na Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE), uma audiência pública, duas reuniões acaloradas com o prefeito e sua equipe, com o envolvimento da maioria dos vereadores da cidade, 19 dias de estado de greve e três dias de greve, com escolas fechadas. O desgaste foi tremendo, inclusive emocional, mas os servidores resistiram bravamente. Lembre como foi a luta deste ano clicando aqui. Só assim, depois de toda essa mobilização, é que o prefeito assinou o acordo de reajuste parcelado (2,5% já e mais 3% e dezembro). A assinatura do acordo pôs fim à greve, em um dos momentos mais emocionantes dos últimos anos da luta de trabalhadores da região. Portanto, é bom alertar ao prefeito, o descumprimento do acordo deverá ser motivo para a retomada do movimento grevista com mais força ainda.

Todos os servidores que cumprem jornada diferente do contrato devem comparecer; poderá ser deliberada greve já a partir da semana que vem O SISMAR convoca todos os servidores municipais de Araraquara que terão suas jornadas ampliadas por causa do acordo firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público (MP-SP) para uma assembleia específica na próxima segunda-feira, dia 1 de julho, às 19 horas, em frente à Prefeitura. A categoria vai decidir como agir diante da insistência da Prefeitura em ampliar as jornadas em vez de regulamentá-las por lei, como sugere o próprio MP-SP. Poderá, inclusive, ser aprovada uma greve destes servidores já na semana que vem, como forma de pressionar o governo Edinho (PT) a regulamentar as jornadas como estão, para não causar prejuízos para os servidores. Entenda o caso Por vários motivos, muitos servidores cumprem jornada menor do que as estabelecidas no edital de concurso. Em alguns casos, a redução da jornada foi contrapartida da Prefeitura por não ter condições de conceder aumento nos salários, em outros, o acordo se deu para melhorar o rendimento do serviço. O que é comum a todos os casos, é que houve negociação com a Prefeitura para se estabelecer a jornada reduzida. Agora, o MP-SP está exigindo que a Prefeitura não mantenha servidores trabalhando menos horas do que o previsto em edital. Restam, assim, duas opções: 1.) a Prefeitura amplia novamente a jornada dos servidores (prejudicando todos os acordos feitos sobre isso até hoje); ou 2.) a Prefeitura envia projeto de lei para a Câmara alterando oficialmente a jornada destes setores. Pois bem, a Prefeitura escolheu a opção 1 e vai prejudicar muitos trabalhadores, inclusive o pessoal que tem dois empregos ou que já tem compromissos. A Prefeitura pode, muito bem, regulamentar as jornadas realizadas atualmente por diversos setores, para atender à solicitação do Ministério Público. O SISMAR, portanto, pede a presença de todos na assembleia desta segunda-feira, dia 1 de julho, para decidirmos os rumos desta prosa. Contamos com sua presença. Se não houver participação da categoria, a Prefeitura vai decidir sozinha e não vai ser bom.

Índice repõe o que a inflação corroeu nos últimos 12 meses; categoria lotou assembleia Em assembleia lotada na noite de terça-feira, 11, organizada pelo SISMAR, os servidores municipais de Santa Lúcia aprovaram uma das três propostas feitas pelo prefeito Luís Antônio Noli (PR), com reajuste salarial de 4% imediato e retroativo a maio e mais 0,94% em dezembro. Este índice (4,94%) corresponde à inflação acumulada entre maio de 2018 e abril de 2019. Na proposta aprovada, não há reajuste no tíquete. Veja proposta completa aprovada em assembleia A Câmara Municipal vota o projeto com reajuste salarial dos servidores nesta segunda-feira, 17, às 20 horas. Histórico A data-base dos servidores municipais de Santa Lúcia começou em fevereiro, quando foi realizada a primeira assembleia para definir a pauta de reivindicações deste ano. Em maio, a categoria já havia aprovado parte da resposta da Prefeitura às reivindicações. Clique para ver os itens aprovados. No total, foram cinco assembleias e duas reuniões com o prefeito, até a conclusão das negociações de 2019 na terça-feira, dia 11. Clique aqui para ver os detalhes das negociações salariais dos servidores municipais de Santa Lúcia desde o início do ano.

Clique aqui, escolha a cidade e saiba todos os detalhes das negociações salariais dos servidores municipais para 2019. Ou acesse www.sismar.org/mapa2019

Responda a pesquisa no link para ajudar a definir equipamentos e aulas Depois do sucesso da Farmácia do Servidor, o SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região – investe mais uma vez na qualidade de vida de seus associados com a criação da Academia do Servidor. A academia vai funcionar nos mesmos moldes da farmácia, com toda a qualidade desejada, os equipamentos necessários e a preço de custo. O valor a ser cobrado dos usuários da academia será o mínimo necessário para a manutenção dos equipamentos, pagamento das contas de consumo, salário dos instrutores e impostos. Para definir os equipamentos e as aulas que serão oferecidos, o SISMAR quer ouvir você, que vai utilizar a academia. Clique neste link e responda à pesquisa para ajudar a construir a melhor academia para os servidores associados do Sindicato. https://goo.gl/forms/KCCYPNqpsAtkBFX13

Independente disso, não pode haver demissão arbitrária de servidores concursados; o que se espera de momento é que a Administração não faça pronunciamentos distorcidos, nem tampouco tome medidas equivocadas O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão da primeira instância da Justiça contra os servidores aposentados da Prefeitura de Araraquara, na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP-SP), que pede a decretação do fim da estabilidade deles no serviço público. Porém, este julgamento não tem impacto nenhum sobre a vida profissional dos servidores neste momento. A decisão não causou nenhuma surpresa e a posição do SISMAR - Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara – continua a mesma: A Prefeitura de Araraquara pode e deve recorrer da sentença para defender os interesses dos servidores aposentados. O sindicato espera êxito nas instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça - STJ - e Supremo Tribunal Federal - STF), às quais cabe julgar eventuais Recursos Especial e Extraordinário, porque os pontos cruciais da ação são sobre matéria de ordem constitucional. Defesa O SISMAR reconhece o brilhantismo do Procurador Municipal, Jeriel Biasioli, tanto na elaboração da tese de defesa quanto na sustentação oral que fez na Sessão de julgamento, realizada nesta terça-feira, 19, na 3ª Câmara do TJ-SP. O presidente do SISMAR, Agnaldo Andrade, e o Advogado Adriano de Oliveira acompanharam o julgamento pessoalmente. Revisão de contratos e PDV Outro ponto importante é lembrar que a Ação Civil Pública não pede que os servidores sejam sumariamente demitidos. Nela, pede-se que os contratos de aposentados sejam revisados pela Administração ou que se promova um Programa de Desligamento Voluntário – PDV, o que já ocorreu. O PDV foi criado justamente porque há o entendimento de que qualquer demissão arbitrária pode ser objeto de ação reintegratória na Justiça do Trabalho (esta, sim, com competência para julgar casos envolvendo servidores celetistas) podendo ainda culminar em indenização onerosa aos cofres públicos. Expectativa Assim sendo, o que o Sindicato espera é que a Administração não faça pronunciamentos distorcidos, nem tampouco tome medidas equivocadas e que interponha os Recursos que forem necessários aos Tribunais Superiores, para reverter a decisão e fazer valer o direito constitucional de todo servidor municipal que obteve a sua aposentadoria. O que diz a Constituição: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 CAPÍTULO VII DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEÇÃO II DOS SERVIDORES PÚBLICOS Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (o que não é o caso, pois esta ação movida pelo MP-SP não pede a demissão de ninguém) II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Categoria vai analisar e decidir a respeito do aumento do valor do plano para 2019. Participe para conhecer e deliberar! O valor do plano de saúde da Unimed dos servidores municipais contratado pelo Sindicato vai sofrer um reajuste para 2019. O SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região – entende, como sempre, que quem deve decidir sobre este reajuste são os próprios servidores usuários do plano. Portanto, o SISMAR convoca todos os servidores municipais que possuam plano de saúde da Unimed pelo Sindicato para uma assembleia geral extraordinária e específica na qual será apresentada a proposta da Unimed para conhecimento, avaliação e deliberação de todos. A convocação é para todos os servidores das cidades de abrangência do SISMAR que tenham plano de saúde da Unimed contratado pelo Sindicato (Américo Brasiliense, Araraquara, Boa Esperança do Sul, Gavião Peixoto, Motuca, Nova Europa, Ribeirão Bonito, Santa Lúcia e Trabiju). A assembleia será no dia 26, terça-feira, na Biblioteca Municipal Mário de Andrade, em Araraquara, com primeira chamada às 18 horas. A participação de cada servidor usuário do plano é fundamental para que a melhor decisão seja tomada, prezando sempre pelo coletivo. Assembleia Geral Específica e Extraordinária Decisão sobre Reajuste do plano de saúde da Unimed contratado pelo SISMAR - Dia 26, terça-feira - Às 18h - Biblioteca Municipal Mário de Andrade – Araraquara (R. Carlos Gomes, 1729 – Centro)

Arrecadação da Prefeitura melhorou, ou seja, tem mais dinheiro, e as despesas não subiram tanto. Conclusão, o prefeito tem margem para dar aumento para os servidores que já amargam 3 anos sem reajuste Depois de três anos sem reajuste e vendo as contas da Prefeitura piorarem a cada mês, finalmente os servidores municipais de Boa Esperança do Sul podem conquistar algum reajuste salarial em 2019. O SISMAR, em parceria com a Unesp, monitora as contas das Prefeituras de área de abrangência do Sindicato desde 2017, analisando dados de anos anteriores. As finanças públicas de Boa Esperança vinham de mal a pior, segundo estes estudos. Porém, no ano de 2018, houve um aumento da Receita Corrente Líquida, ou seja, a Prefeitura arrecadou mais dinheiro com impostos e taxas. Por outro lado, a despesa com pessoal (que é todo o dinheiro gasto pela Prefeitura para pagar os salários e encargos de todos os servidores ativos e inativos) se manteve no mesmo patamar. O resultado disso é que acabaram as desculpas da Prefeitura para não conceder reajuste anual para toda a categoria. O índice da Lei de Responsabilidade Fiscal (aquele limite de R$ 54% que sempre estourava e era usado como justificativa para não dar aumento) agora está dentro da margem exigida pela Lei. Resumindo, a Prefeitura de Boa Esperança do Sul pode reajustar os salários sem o risco de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Melhoraram as contas, acabaram as desculpas. Pauta de reivindicações Em assembleia na noite desta segunda-feira, 18, os servidores de Boa Esperança do Sul aprovaram a pauta de reivindicações da categoria para a data-base 2019. Entre os pedidos, está a recomposição da inflação de 2018 (3,75%) mais um aumento real de 3%, além de uma política de recuperação das perdas salariais principalmente dos últimos três anos, que já se acumula em 13,52%. Clique aqui para ver a pauta completa e o mapa da bata-base 2019 em toda a região. Clique na cidade e veja como andam as negociações salariais dos servidores pela região.

Durante o ano de 2018, o estudante João Vitor Andrade analisou as contas da Prefeitura de Araraquara, como parte do programa de estágio desenvolvido em parceria entre o Sindicato e a Universidade; Em 2017, prêmio foi para o relatório produzido pela Administradora Pública do SISMAR, Nayla Perez O relatório de estágio produzido no SISMAR em 2018 pelo estudante João Vitor Andrade, intitulado “Monitoramento da gestão orçamentária e financeira do município de Araraquara (SP) pela perspectiva sindical”, foi considerado o melhor de 2018 pelo Departamento de Administração Pública da Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp), campus de Araraquara. Em 2017, o prêmio também foi para relatório produzido dentro do programa de estágio desenvolvido em parceria entre o SISMAR e a Universidade, por Nayla Perez, hoje administradora pública do Sindicato. O estágio do SISMAR é considerado um dos mais qualificados do curso de Administração Pública da Unesp, de acordo com Valdemir Pires, economista, professor-doutor e pesquisador do Departamento de Administração Pública da UNESP e orientador dos trabalhos premiados. “Trata-se de um trabalho de integração entre a Universidade e a comunidade que está provando cada dia mais o seu valor, não só na mudança das relações entre o Sindicato e as Prefeituras para melhor, como também na qualificação dos profissionais egressos do curso de Administração Pública”. A parceria entre o SISMAR e o departamento de Administração Pública da Unesp para oferecer estágio aos alunos é uma das iniciativas mais bem sucedidas do Sindicato. O resultado dos trabalhos dos estagiários ajuda diretamente nas negociações salariais dos mais de 11 mil servidores da base de atuação do SISMAR, com informação técnica de qualidade. Do ponto de vista dos servidores e do Sindicato, todos os produtos de todos os estagiários do Sindicato deveriam ser premiados ano após ano, pois colaboram efetivamente nas negociações salariais, dando base de conhecimento técnico ao Sindicato e à categoria. Além dos relatórios obrigatórios, os estagiários de Administração Pública que atuam no SISMAR colaboram diretamente nas negociações salariais entre o Sindicato e as Prefeituras, elaborando o chamado Painel Financeiro Municipal, com detalhes das contas públicas de cada cidade e disponibilizando estes dados em blogs chamados TOM Web. Clique aqui para ver o painel financeiro de cada cidade no Mapa Interativo da Data-Base 2019. Segundo o próprio João Vitor de Andrade, o conhecimento adquirido no estágio realizado no SISMAR supera todos os outros estágios que ele fez durante a graduação. “Outro ponto importante que vejo no estágio do SISMAR é a possibilidade de estar inserido nas ações de um sindicato, ou seja, de uma organização fora da esfera pública governamental mas que desempenha ações em prol de um grande grupo, como o de servidores públicos municipais, e que se relaciona diretamente com a esfera administrativa de um dos entes do estado. Esse processo foi importante para enxergar um outro lado do funcionalismo público e da relação com a Prefeitura e a Câmara o qual não temos dentro da sala de aula, enfim, foi uma experiência de complementação acadêmica, profissional e de vida”, conta. O premiado relatório de estágio de Andrade chama a atenção para a falta de transparência das contas públicas e como isso dificulta o controle social dos gastos públicos, mesmo com diversas leis promulgadas nas últimas décadas (Lei da Responsabilidade Fiscal, Lei da Transparência e Lei de Acesso à Informação) obrigando os governos a adotarem práticas de gestão onde o sigilo é a exceção. “Notamos que os municípios em inúmeras ocasiões descumprem os mandamentos legais e não divulgam em seus sítios eletrônicos as informações necessárias para esse controle, na maior parte dos casos isso ocorre naqueles considerados de menor porte, mas não só”, explica o pesquisador. “O contrário de transparência é opacidade, principal refúgio da corrupção, da ineficiência e da incompetência, situação em que não dá para saber o que está sendo feito, quem está sendo afetado e quem está ganhando ou perdendo”, completa.